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title: "Carlos Portinho cobra votação de projetos sobre apostas e MEIs na Câmara"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/carlos-portinho-cobra-votacao-de-projetos-sobre-apostas-e-meis-na-camara
published: 2026-07-01T12:05:18.067116+00:00
updated: 2026-07-01T12:05:18.048+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Carlos Portinho cobra votação de projetos sobre apostas e MEIs na Câmara

O senador Carlos Portinho solicitou agilidade na análise de propostas que restringem publicidade de apostas e ampliam o limite de faturamento do MEI.

## Pontos principais

- O senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu celeridade na votação de projetos que aguardam análise na Câmara dos Deputados.
- O PL 3.405/2023 propõe restringir a publicidade de apostas esportivas, proibindo o uso de influenciadores e animações.
- O PLP 108/2021 visa elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
- A proposta para microempreendedores também prevê a permissão para a contratação de um funcionário adicional.
- Portinho solicitou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articule a pauta com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou da Câmara dos Deputados o avanço de duas propostas legislativas de impacto social e econômico que já foram aprovadas pelo Senado. O parlamentar busca prioridade para o PL 3.405/2023, que visa restringir a publicidade de apostas esportivas para conter o endividamento das famílias, proibindo o uso de influenciadores e animações em campanhas publicitárias. Além disso, Portinho defendeu a aprovação do PLP 108/2021, que propõe a atualização das regras para microempreendedores individuais (MEIs), elevando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil e permitindo a contratação de um funcionário adicional. O senador solicitou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articule diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para destravar a tramitação dessas matérias e permitir que as mudanças entrem em vigor.

## Fontes

- [Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/portinho-cobra-avanco-de-projetos-sobre-apostas-esportivas-e-meis-na-camara) (2026-07-01)

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