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title: "Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza a misoginia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/camara-dos-deputados-analisa-pedidos-de-urgencia-para-projetos
published: 2026-07-01T20:45:36.533309+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza a misoginia

Deputados aprovaram regime de urgência para o PL 896/23, que tipifica a misoginia como crime inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos.

## Pontos principais

- O regime de urgência foi aprovado com 293 votos a favor e 158 contrários.
- A proposta altera a Lei Antirracismo para punir atos de discriminação contra a mulher.
- O texto equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
- O projeto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e permite a suspensão de perfis em redes sociais.
- A deputada Tabata Amaral foi designada relatora e busca construir um texto de consenso entre as bancadas.
- Bancadas evangélica e católica manifestaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade religiosa.
- Parlamentares da oposição criticam a amplitude de termos como 'ofensa' na redação atual do projeto.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia no Brasil. Com a decisão, a proposta tramitará diretamente no Plenário, dispensando a análise de comissões temáticas. O texto busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, estabelecendo que a prática seja considerada inafiançável e imprescritível, além de prever penas de 2 a 5 anos de reclusão e a possibilidade de suspensão de perfis em redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida reforça o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A relatora Tabata Amaral tem como objetivo articular um texto de consenso entre as diferentes bancadas, um desafio acentuado pela resistência de setores evangélicos e católicos, que temem que a legislação possa restringir a liberdade religiosa. Parlamentares da oposição também questionam a falta de uma redação definitiva e a amplitude de conceitos como 'ofensa' no projeto. Após a aprovação da urgência, a matéria segue para discussão no plenário, onde será debatida pelos parlamentares antes de uma eventual votação final, em um processo acompanhado de perto pelas lideranças partidárias.

## Fontes

- [Câmara acelera tramitação de projeto que equipara misoginia ao crime de racismo](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-acelera-tramitacao-de-projeto-que-equipara-misoginia-ao-crime-de-racismo/) — InfoMoney (2026-07-01)
- [Câmara aprova urgência do PL da misoginia; veja como votaram deputados e partidos](https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2026/07/01/camara-aprova-urgencia-do-pl-da-misoginia-veja-como-votaram-deputados-e-partidos.ghtml) — G1 (2026-07-01)
- [Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia](https://www.camara.leg.br/noticias/1286957-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-que-criminaliza-a-misoginia/) (2026-07-01)
- [Deputados analisam pedidos de urgência para projetos; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1286924-deputados-analisam-pedidos-de-urgencia-para-projetos-acompanhe/) (2026-07-01)
- [Câmara aprova urgência para projeto de combate à misoginia](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/01/camara-aprova-urgencia-para-projeto-de-combate-a-misoginia.ghtml) — G1 (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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