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title: "Câmara aprova ampliação do prazo de proteção para patentes de cultivares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/camara-aprova-ampliacao-do-prazo-de-protecao-para-patentes-de-cultivares
published: 2026-07-01T23:04:25.690794+00:00
updated: 2026-07-02T00:05:10.42+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova ampliação do prazo de proteção para patentes de cultivares

Projeto eleva de 18 para 25 anos a proteção de patentes para cultivares de ciclo longo, visando atrair investimentos e alinhar o Brasil à Upov.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2143/25 estende o prazo de proteção para videiras, árvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar.
- A proposta busca alinhar a legislação brasileira aos padrões da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Upov).
- O texto estabelece novos parâmetros para a multiplicação de material vegetativo, limitando a área a 4 módulos fiscais ou 150 hectares.
- Culturas anuais, como soja e milho, permanecem com os prazos vigentes por apresentarem ciclos de retorno financeiro distintos.
- Devido às alterações feitas na Câmara, o projeto retornará ao Senado Federal para uma nova rodada de votação.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, que eleva de 18 para 25 anos o período de proteção de patentes para variedades de cultivares de ciclo longo. A medida, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim, visa alinhar o Brasil às normas da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Upov), incentivando a pesquisa científica e o desenvolvimento de materiais genéticos mais resistentes e produtivos. Além do prazo, o texto introduz novos parâmetros para a multiplicação de material vegetativo, fixando limites de área em 4 módulos fiscais ou 150 hectares.

O relator destacou que a mudança busca equilibrar o retorno financeiro aos criadores, mantendo as culturas anuais, como soja e milho, fora da ampliação por já possuírem ciclos de retorno adequados. Como o substitutivo aprovado na Câmara alterou o texto original, a proposta retornará ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Câmara aprova projeto que amplia tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1287071-camara-aprova-projeto-que-amplia-tempo-de-protecao-de-patentes-de-variedades-de-cultivares-acompanhe/) (2026-07-01)
- [Câmara aprova projeto que amplia tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares](https://www.camara.leg.br/noticias/1287071-camara-aprova-projeto-que-amplia-tempo-de-protecao-de-patentes-de-variedades-de-cultivares/) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Agronegócio no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/agronegocio-brasil)

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