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title: "Suprema Corte dos EUA exige mandado para dados de localização de celular"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/suprema-corte-dos-eua-exige-mandado-para-dados-de-localizacao-de-celular
published: 2026-06-30T12:00:00+00:00
categories: ["politics", "technology", "world"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA exige mandado para dados de localização de celular

Por 6 a 3, a Corte definiu mandados de geofence como 'busca' sob a Quarta Emenda, exigindo causa provável.

## Pontos principais

- Por 6 a 3 em 29 de junho (Chatrie v. United States), acesso a dados de geofence é 'busca' sob a Quarta Emenda.
- Juíza Elena Kagan: dados de localização são 'um diário pessoal dos movimentos do usuário'.
- Autoridades precisarão de mandado delimitado e causa provável para exigir dados de empresas como o Google.
- Caso veio de um assalto a banco de 2019 na Virgínia, com mandado abrangendo 150 a 300 metros.
- Corte devolveu ao Quarto Circuito a decisão sobre a validade daquele mandado específico.

Em decisão por 6 a 3 em 29 de junho, no caso Chatrie v. United States, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o acesso a dados de histórico de localização de celulares via mandado de geofence — que abrange todos os dispositivos em uma área geográfica — é uma 'busca' sob a Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões injustificadas. A juíza Elena Kagan, autora da opinião majoritária, descreveu os dados de localização como 'um diário pessoal dos movimentos de um usuário' que deveriam ser protegidos da visão do governo.

A decisão exige que as autoridades obtenham um mandado estritamente delimitado, demonstrando causa provável, antes de exigir dados de localização de empresas como o Google. O caso surgiu de um assalto a banco em 2019 na Virgínia, quando um mandado de geofence capturou dados de todos os celulares dentro de um raio de cerca de 150 a 300 metros; a Corte devolveu ao Quarto Circuito a decisão sobre se aquele mandado específico era válido.

## Fontes

- [Suprema Corte diz que mandado é necessário para dados de localização de celular](https://news.bloomberglaw.com/us-law-week/government-needs-warrant-for-phone-location-data-justices-rule) (2026-06-30)
- [Suprema Corte limita uso de 'mandados de geofence' em meio a preocupações com dados de celular](https://abcnews.com/Politics/supreme-court-limits-geofence-warrants-amid-cellphone-data/story?id=134314228) (2026-06-30)
- [Decisão da Suprema Corte enfraquece o uso de mandados de geofence pelo governo](https://arstechnica.com/tech-policy/2026/06/supreme-court-ruling-guts-governments-use-of-geofence-warrants/) (2026-06-30)
- [Suprema Corte impõe limites constitucionais aos 'mandados de geofence'](https://www.law.com/nationallawjournal/2026/06/29/supreme-court-imposes-constitutional-limits-on-geofence-warrants/) (2026-06-30)

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