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title: "STF extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes"
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published: 2026-06-30T18:45:18.908663+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes

A Primeira Turma do STF negou recursos e confirmou o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, endurecendo as punições.

## Pontos principais

- A Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a extinção da aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima.
- Magistrados condenados por faltas graves, como venda de sentenças e assédio, estarão sujeitos à perda do cargo.
- A decisão baseia-se na ausência de previsão da aposentadoria compulsória na reforma da Previdência de 2019.
- O STF será responsável por analisar a perda de cargo mediante ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
- Dados do CNJ indicam que, nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram punidos com a aposentadoria compulsória.
- O julgamento definitivo ocorreu nesta terça-feira (30), em Brasília, ao rejeitar os últimos recursos apresentados contra a medida.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a extinção da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados ao rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados contra a decisão. O colegiado manteve o entendimento de que a sanção, que permitia o recebimento de vencimentos mesmo após faltas graves, é incompatível com as diretrizes da Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência. O relator, ministro Flávio Dino, reforçou que não há novos argumentos que justifiquem a manutenção do benefício, destacando que a vitaliciedade dos juízes não impede a punição por infrações graves. Com o encerramento da fase de recursos nesta terça-feira (30), a decisão ganha caráter definitivo.

Com a medida, a perda do cargo passa a ser a sanção cabível para magistrados condenados por condutas como assédio ou venda de sentenças, endurecendo o rigor disciplinar no Judiciário. O processo para a perda do cargo deverá ser conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e julgado pelo STF, garantindo a lisura do procedimento. A mudança visa fortalecer a integridade institucional, encerrando uma prática que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aplicada a 126 magistrados nas últimas duas décadas, sendo agora substituída por uma punição que veda a utilização da aposentadoria como benefício para infratores.

## Fontes

- [1ª Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição](https://www.infomoney.com.br/politica/1a-turma-do-stf-mantem-decisao-que-proibe-aposentadoria-compulsoria-como-punicao/) — InfoMoney (2026-06-30)
- [STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-mantem-fim-da-aposentadoria-compulsoria-para-juizes-condenados) — Agência Brasil (2026-06-30)
- [STF confirma decisão que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/30/stf-confirma-decisao-que-extingue-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-para-juizes.ghtml) — G1 (2026-06-30)
- [Primeira Turma do STF nega recursos e mantém fim de aposentadoria como punição a juízes](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/06/primeira-turma-do-stf-nega-recursos-e-mantem-fim-de-aposentadoria-como-punicao-a-juizes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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