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title: "STF mantém limite para penduricalhos e libera pagamentos retroativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/stf-decide-limitar-pagamento-de-penduricalhos-a-magistrados
published: 2026-06-30T16:32:14.210589+00:00
updated: 2026-06-30T20:05:50.421+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém limite para penduricalhos e libera pagamentos retroativos

O STF manteve o teto de 35% para verbas de magistrados e procuradores, autorizando retroativos e definindo novas regras para plantões e gratificações.

## Pontos principais

- O STF manteve a tese que limita o pagamento de verbas indenizatórias a um teto mensal de 35% do salário dos ministros.
- A Corte permitiu a liberação de pagamentos retroativos, permitindo ganhos mensais de pelo menos R$ 62,5 mil até março de 2026.
- Plantões presenciais foram autorizados para conversão em pagamento, enquanto os virtuais exigem acionamento prévio.
- Foi permitida a acumulação de valorização por antiguidade com adicional por tempo de serviço, desde que não utilizem o mesmo período de cálculo.
- O CNJ tem um prazo de 30 dias para listar as verbas e gratificações elegíveis para o pagamento.
- O presidente do STF, Edson Fachin, sugeriu uma revisão estrutural nos pagamentos de todo o funcionalismo público.
- Fachin expressou ressalvas sobre a inclusão de diárias no teto, temendo prejuízos a atividades como correições e justiça itinerante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre os chamados penduricalhos, consolidando a manutenção de um limite de 35% do teto do funcionalismo para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. Embora a Corte tenha reafirmado a restrição para evitar rendimentos acima do teto constitucional, o tribunal permitiu a liberação de pagamentos retroativos de férias, licenças-prêmio e plantões adquiridos antes da decisão de março. A decisão, tomada por seis votos a quatro, reflete uma divisão interna e permite ganhos mensais de pelo menos R$ 62,5 mil, com validade limitada até março de 2026.

Além da limitação, o tribunal estabeleceu novas diretrizes operacionais: plantões presenciais poderão ser convertidos em pagamento, enquanto os virtuais dependerão de acionamento formal. Também houve uma flexibilização que permite a acumulação de valorização por tempo de antiguidade com o adicional por tempo de serviço, desde que os períodos de cálculo não sejam coincidentes. O presidente do STF, Edson Fachin, apresentou ressalvas importantes sobre a inclusão de diárias no teto, alertando que a medida poderia prejudicar atividades institucionais essenciais, como correições e o funcionamento da justiça itinerante.

Após a repercussão negativa da decisão, Fachin propôs uma reflexão profunda sobre a estrutura remuneratória de todo o serviço público brasileiro. A iniciativa visa endereçar as críticas sobre o impacto orçamentário e a sustentabilidade dos gastos com pessoal. Para operacionalizar a decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um prazo de 30 dias para listar as verbas elegíveis, enquanto o debate sobre a necessidade de uma legislação definitiva pelo Congresso Nacional ganha força para garantir maior transparência e uniformidade nas remunerações do setor público.

## Fontes

- [STF conclui julgamento e libera parte dos penduricalhos que haviam sido barrados pelo tribunal](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-conclui-julgamento-e-libera-parte-dos-penduricalhos-que-haviam-sido-barrados-pelo-tribunal.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-30)
- [STF forma maioria para restringir regras de pagamento dos chamados “penduricalhos”](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-forma-maioria-para-restringir-regras-de-pagamento-dos-chamados-penduricalhos/) — Times Brasil (2026-06-30)
- [STF mantém limite de pagamento a penduricalhos, mas libera retroativos](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-mantem-limite-de-pagamento-a-penduricalhos-mas-libera-retroativos/) — InfoMoney (2026-06-30)
- [Cármen Lúcia vota e STF decide liberar pagamento de penduricalhos de juízes de forma mais restrita; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/30/carmen-lucia-vota-e-stf-decide-liberar-pagamento-de-penduricalhos-de-juizes-de-forma-mais-restrita-entenda.ghtml) — G1 (2026-06-30)
- [Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/supremo-libera-pagamento-retroativo-de-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-06-30)
- [Fachin sugere rever pagamentos do serviço público inteiro após polêmica com penduricalhos](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/fachin-sugere-rever-pagamentos-do-servico-publico-inteiro-apos-polemica-com-penduricalhos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)

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