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title: "Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/senado-aprova-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulheres-acima-de-16-anos
published: 2026-06-30T22:02:10.546144+00:00
updated: 2026-07-01T00:31:28.275+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

O projeto autoriza a venda de sprays de defesa pessoal para mulheres, estabelecendo regras de uso e rastreabilidade, e segue para sanção presidencial.

## Pontos principais

- A medida permite a posse de aerossóis de extratos vegetais para mulheres a partir de 18 anos, ou 16 anos com autorização dos responsáveis.
- Estabelecimentos comerciais deverão registrar a venda e manter a identificação da compradora por cinco anos.
- O uso é restrito à defesa pessoal, sendo proibidas substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente.
- O uso indevido do dispositivo pode resultar em advertências, multas, apreensão do produto e proibição de novas aquisições.
- A proposta institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 727/2026, que autoriza a comercialização e a posse de sprays de pimenta à base de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres. A legislação permite o acesso ao item para maiores de 18 anos, ou a partir dos 16 anos mediante autorização dos responsáveis. Para assegurar a rastreabilidade, o texto exige que a venda seja registrada pelos estabelecimentos, com a identificação da compradora mantida por cinco anos. O uso do dispositivo deve ser estritamente limitado à defesa pessoal, sendo vedada a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente.

Além da regulamentação do produto, a proposta cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O uso indevido do spray sujeita a infratora a sanções como advertências, multas, apreensão do produto e a proibição de novas aquisições. O texto segue agora para a sanção presidencial, visando uniformizar a legislação nacional e fortalecer os mecanismos de proteção à integridade feminina.

## Fontes

- [Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/30/senado-aprova-projeto-que-autoriza-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulheres-acima-de-16-anos.ghtml) — G1 (2026-06-30)
- [Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/senado-aprova-venda-de-spray-de-pimenta-para-defesa-de-mulheres) — Agência Brasil (2026-06-30)
- [Aprovada venda de spray de pimenta para segurança de mulheres; texto vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/aprovada-venda-de-spray-de-pimenta-para-seguranca-de-mulheres-texto-vai-a-sancao) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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