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title: "Senado aprova adesão do Brasil a acordo da OMC sobre aeronaves civis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/senado-aprova-adesao-do-brasil-a-acordo-da-omc-sobre-aeronaves-civis
published: 2026-06-30T22:36:04.559949+00:00
updated: 2026-06-30T22:36:04.519+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova adesão do Brasil a acordo da OMC sobre aeronaves civis

Medida elimina tarifas de importação para o setor aéreo e busca atrair investimentos ao formalizar a isenção de impostos internacionalmente.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o PDL 1020/2025, que ratifica a entrada do Brasil no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC.
- O tratado estabelece a eliminação de tarifas de importação para aeronaves, motores e peças voltadas à aviação civil.
- A adesão formaliza uma prática que o país já adota unilateralmente, garantindo maior previsibilidade de preços ao setor.
- O acordo proíbe subsídios à exportação e barreiras não tarifárias, visando assegurar isonomia competitiva entre os signatários.

O Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 1020/2025) que formaliza a adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida consolida a eliminação de tarifas de importação para aeronaves, motores e componentes destinados à aviação civil, garantindo segurança jurídica e previsibilidade de custos para empresas do setor. Segundo o relator, senador Nelsinho Trad, o Brasil já praticava a tarifa zero para esses itens, mas a adesão formal ao tratado internacional fortalece a posição do país no mercado global. Além de reduzir despesas operacionais e de manutenção, o acordo veda subsídios à exportação e barreiras não tarifárias, promovendo um ambiente de isonomia competitiva entre os países signatários e estimulando a atração de novos investimentos para a indústria aeronáutica nacional.

## Fontes

- [Aprovada adesão do país a acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/aprovada-adesao-do-pais-a-acordo-da-omc-sobre-comercio-de-aeronaves-civis) (2026-06-30)

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