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title: "Projeto de lei sobre proteção ao produtor rural divide opiniões"
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published: 2026-06-30T22:35:31.844676+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei sobre proteção ao produtor rural divide opiniões

A proposta que cria uma política nacional de proteção ao produtor rural enfrenta resistência de bancos e exportadoras por riscos ao crédito.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4588/21 busca garantir melhores condições contratuais e acesso a crédito para produtores rurais.
- Entidades como CNA e Aprosoja defendem a medida como forma de equilibrar negociações com grandes exportadoras.
- A Febraban alerta que a proposta pode elevar o risco de crédito e encarecer o financiamento do agronegócio.
- A Abiove manifestou preocupação com possíveis interferências jurídicas e o aumento do endividamento no setor.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 4588/21, que visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A iniciativa busca blindar o produtor contra prejuízos decorrentes de fatores externos, como intempéries climáticas, além de promover maior equilíbrio nas relações contratuais com grandes empresas exportadoras. O relator do projeto defende que a medida é essencial para a segurança do setor agropecuário brasileiro.

Contudo, a proposta gerou divergências entre os setores financeiro e produtivo. Enquanto associações de produtores apoiam a iniciativa, a Febraban e a Abiove alertam para riscos de insegurança jurídica e encarecimento do crédito. Segundo essas entidades, a alteração nas regras contratuais pode elevar o risco de inadimplência, resultando em condições de financiamento menos favoráveis para o agronegócio a longo prazo.

## Fontes

- [Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência](https://www.camara.leg.br/noticias/1286423-projeto-que-cria-politica-de-protecao-ao-produtor-rural-gera-divergencia/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Agronegócio no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/agronegocio-brasil)

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