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title: "Projeto de lei propõe política nacional de saúde visual para estudantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/projeto-de-lei-propoe-politica-nacional-de-saude-visual-para-estudantes
published: 2026-06-30T22:05:25.739254+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe política nacional de saúde visual para estudantes

Proposta prevê triagem escolar e distribuição de óculos pelo SUS para prevenir doenças oculares e melhorar o rendimento acadêmico de jovens.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 978/26 estabelece a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência.
- A iniciativa prevê a realização de triagens periódicas em escolas públicas e o fornecimento gratuito de óculos pelo SUS.
- O texto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Orgânica da Saúde.
- A deputada Renilce Nicodemos, autora do projeto, aponta que problemas de visão não diagnosticados prejudicam o desempenho escolar.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

O Projeto de Lei 978/26 busca instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, com o objetivo de identificar precocemente problemas oftalmológicos em estudantes da rede pública. A medida prevê a realização de triagens periódicas nas escolas e a distribuição de órteses ópticas, como óculos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora da proposta, deputada Renilce Nicodemos, justifica a iniciativa destacando que dificuldades de visão não tratadas impactam diretamente o rendimento escolar e o desenvolvimento cognitivo dos jovens. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Saúde, passará por análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência](https://www.camara.leg.br/noticias/1286191-projeto-cria-politica-nacional-de-promocao-da-saude-visual-na-infancia-e-adolescencia/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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