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title: "Projeto de lei propõe Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/projeto-de-lei-propoe-politica-nacional-de-diagnostico-laboratorial-no-sus
published: 2026-06-30T23:15:10.878711+00:00
updated: 2026-06-30T23:15:10.857+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS

Nova proposta busca organizar e expandir a rede de exames clínicos no SUS, incentivando a produção nacional de insumos e a atualização de tabelas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 5478/25 visa garantir acesso universal e seguro a exames laboratoriais no sistema público.
- A iniciativa prevê a criação de um comitê no Ministério da Saúde para coordenar diretrizes e a implementação da política.
- O texto incentiva a produção nacional de insumos e a interoperabilidade entre sistemas de informação.
- A proposta estabelece a atualização anual das tabelas de remuneração para assegurar o equilíbrio financeiro dos serviços.
- A matéria tramita em caráter conclusivo e poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara devido à urgência aprovada.

O Projeto de Lei 5478/25 propõe a criação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial com o objetivo de integrar e expandir a rede de exames clínicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca assegurar que a população tenha acesso universal a diagnósticos de qualidade, promovendo maior eficiência na gestão pública. Entre os pilares da proposta estão o incentivo à produção nacional de insumos e a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação, facilitando o fluxo de dados entre unidades de saúde. Além disso, o texto prevê a criação de um comitê específico no Ministério da Saúde para gerir as diretrizes e a atualização anual das tabelas de remuneração, garantindo a sustentabilidade financeira da rede. Devido à urgência aprovada, o projeto tramita em caráter conclusivo e deve ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto cria Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1286331-projeto-cria-politica-nacional-de-diagnostico-laboratorial-no-sus/) (2026-06-30)

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