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title: "Nova lei reduz limite de chumbo em tintas e revestimentos no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/nova-lei-reduz-limite-de-chumbo-em-tintas-e-revestimentos-no-brasil
published: 2026-06-30T13:36:27.362164+00:00
updated: 2026-06-30T16:37:32.328+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei reduz limite de chumbo em tintas e revestimentos no Brasil

Presidente sanciona norma que limita concentração de chumbo a 90 PPM em tintas para alinhar o país a padrões internacionais de saúde.

## Pontos principais

- O limite máximo de chumbo em tintas, primers e seladores foi fixado em 90 PPM.
- Tintas industriais e marítimas possuem exceção com limite de até 600 PPM.
- A nova legislação revoga a Lei 11.762 de 2008, que permitia concentrações superiores.
- A restrição entra em vigor 12 meses após a publicação oficial, com isenção para estoques anteriores.
- A medida visa mitigar riscos à saúde, como danos neurológicos e renais causados pela toxicidade do metal.

O governo federal sancionou a Lei 15.441/26, que estabelece limites mais rigorosos para a presença de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. A norma reduz o teto permitido para 90 PPM, buscando alinhar o mercado nacional a padrões internacionais de segurança. A restrição abrange tintas de uso infantil, escolar e imobiliário, visando diminuir a exposição tóxica ao metal, que representa riscos graves à saúde, como danos neurológicos e renais. Embora a regra seja abrangente, o texto prevê exceções para tintas de uso industrial e marítimo, que poderão conter até 600 PPM. A legislação entra em vigor em 12 meses, período destinado à adaptação do setor, sendo que produtos fabricados ou importados antes desse prazo permanecem isentos das novas diretrizes. O descumprimento sujeitará infratores a multas e apreensão de mercadorias.

## Fontes

- [Nova lei que reduz limite de chumbo em tintas, com efeito a partir de um ano](https://www.camara.leg.br/noticias/1286135-nova-lei-que-reduz-limite-de-chumbo-em-tintas-com-efeito-a-partir-de-um-ano/) (2026-06-30)
- [Lei reduz limite de chumbo em tintas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/lei-reduz-limite-de-chumbo-em-tintas) (2026-06-30)

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