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title: "MPF garante reintegração de 354 candidatos com autismo em concursos do IBGE"
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published: 2026-06-30T21:01:57.950886+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MPF garante reintegração de 354 candidatos com autismo em concursos do IBGE

O Ministério Público Federal reverteu a exclusão de candidatos com TEA após a remoção de exigências burocráticas discriminatórias nos editais.

## Pontos principais

- O MPF interveio após inscrições de candidatos com TEA serem indeferidas por exigências inadequadas.
- A exigência de data de início da condição foi classificada como barreira discriminatória para um transtorno congênito.
- A Fundação Getulio Vargas, organizadora do certame, revisou as cláusulas e reintegrou 354 candidatos.
- A resolução administrativa evitou a judicialização e preservou o cronograma dos concursos do IBGE.

O Ministério Público Federal (MPF) assegurou a reintegração de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos realizados pelo IBGE. A intervenção ocorreu após a identificação de critérios burocráticos discriminatórios nos editais, que resultaram no indeferimento de inscrições na categoria de pessoa com deficiência (PCD). Entre as exigências contestadas estava a obrigatoriedade de informar a data de início da condição, um requisito considerado incompatível com a natureza congênita do autismo.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização dos certames, reconheceu a inadequação das cláusulas e procedeu com a revisão das normas. A solução foi alcançada por meio de um acordo administrativo, o que permitiu a reintegração imediata dos candidatos afetados sem a necessidade de judicialização. A medida garante a manutenção do cronograma original dos concursos, assegurando o direito de participação de pessoas com deficiência em igualdade de condições.

## Fontes

- [MPF assegura que candidatos com autismo concorram a vagas no IBGE](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-06/mpf-assegura-que-candidatos-com-autismo-concorram-vagas-no-ibge) — Agência Brasil (2026-06-30)

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