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title: "Lei Falcão completa 50 anos como marco da censura eleitoral no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/lei-falcao-completa-50-anos-como-marco-da-censura-eleitoral-no-brasil
published: 2026-06-30T02:32:08.597066+00:00
updated: 2026-06-30T02:32:08.573+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei Falcão completa 50 anos como marco da censura eleitoral no Brasil

Implementada em 1976 pela ditadura militar, a norma restringiu a propaganda política para limitar o crescimento da oposição no rádio e na televisão.

## Pontos principais

- A Lei Falcão foi criada em 1976 como estratégia do regime militar para controlar o discurso eleitoral.
- A legislação impedia candidatos de apresentarem propostas, limitando a propaganda a nomes e cargos.
- O objetivo central da medida era conter o avanço da oposição política durante o período.
- A efeméride de 50 anos da lei é utilizada como base para analisar a evolução da comunicação política no país.

A Lei Falcão, implementada em 1976, completa 50 anos como um dos símbolos mais emblemáticos da censura à propaganda eleitoral durante a ditadura militar brasileira. A norma impunha restrições severas ao rádio e à televisão, proibindo candidatos de exporem suas propostas ou discursos, limitando o conteúdo a uma lista básica de nomes e cargos. A medida foi desenhada pelo regime com o objetivo estratégico de frear o crescimento da oposição política, que ganhava força no período. Ao revisitar este marco histórico, especialistas destacam o contraste entre o controle estatal rígido do passado e os desafios contemporâneos impostos pelas redes sociais. A efeméride serve como um ponto de reflexão sobre a evolução da democracia brasileira e a constante disputa pelo controle do discurso eleitoral em diferentes contextos tecnológicos e políticos.

## Fontes

- [Lei Falcão, 50, marcou mordaça da propaganda eleitoral antes do desafio das redes sociais](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/lei-falcao-50-marcou-mordaca-da-propaganda-eleitoral-antes-do-desafio-das-redes-sociais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-30)

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