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title: "Fiocruz se posiciona contra projetos que alteram fiscalização ambiental"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/fiocruz-se-posiciona-contra-projetos-que-alteram-fiscalizacao-ambiental
published: 2026-06-30T19:05:45.309762+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fiocruz se posiciona contra projetos que alteram fiscalização ambiental

A Fiocruz emitiu nota técnica criticando projetos de lei que, segundo a instituição, enfraquecem a governança e a fiscalização ambiental no Brasil.

## Pontos principais

- A Fiocruz manifestou oposição formal aos projetos de lei nº 2.564/2025 e nº 5.900/2025.
- O PL 2.564/2025 é criticado por restringir embargos via satélite e a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais.
- O PL 5.900/2025 é questionado por exigir consentimento de órgãos agrícolas para normas ambientais, gerando conflito de interesses.
- A instituição alerta que as propostas ameaçam a saúde pública, a biodiversidade e a sustentabilidade dos territórios brasileiros.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou uma nota técnica manifestando forte oposição aos projetos de lei nº 2.564/2025 e nº 5.900/2025, que tramitam no Congresso Nacional. Segundo a instituição, as propostas representam um risco significativo ao desmonte da governança socioambiental brasileira. O PL 2.564/2025 é alvo de críticas por dificultar a aplicação de embargos ambientais baseados em imagens de satélite e por impedir a destruição de maquinários utilizados em atividades ilícitas, medidas consideradas essenciais para o combate ao desmatamento. Já o PL 5.900/2025 é apontado como um retrocesso por condicionar normas ambientais ao aval de órgãos agrícolas, criando um conflito de interesses direto. A Fiocruz defende que a aprovação desses textos comprometeria a proteção da biodiversidade e a saúde pública, recomendando que o debate legislativo seja pautado por evidências científicas e ampla participação social.

## Fontes

- [Nota técnica traz posicionamento contrário a projetos de lei que podem enfraquecer proteção ambiental](https://agencia.fiocruz.br/nota-tecnica-traz-posicionamento-contrario-projetos-de-lei-que-podem-enfraquecer-protecao-ambiental) — Agência Fiocruz (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Fiocruz](https://dailyjournal.news/topics/fiocruz)

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