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title: "Estado brasileiro pede desculpas por violência policial no Rio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/estado-brasileiro-pede-desculpas-por-violencia-policial-no-rio
published: 2026-06-30T17:02:07.488332+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Estado brasileiro pede desculpas por violência policial no Rio

Governo federal reconhece responsabilidade internacional por violações de direitos humanos e promete reparação a famílias de vítimas no Rio de Janeiro.

## Pontos principais

- O Estado brasileiro assumiu a responsabilidade por casos de tortura e violência policial sob análise da CIDH.
- A ministra Janine Mello formalizou o pedido de desculpas às famílias de Maicon de Souza Silva, Renato da Silva Paixão e José Carlos da Silva.
- O governo se comprometeu a corrigir registros oficiais que classificavam mortes como resistência à ação policial.
- A cerimônia no Ministério Público do Rio de Janeiro incluiu medidas de reparação integral e garantias de não repetição.

O governo federal realizou uma cerimônia formal na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro para pedir desculpas às famílias de Maicon de Souza Silva, Renato da Silva Paixão e José Carlos da Silva. O ato marca o reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações de direitos humanos e episódios de tortura envolvendo agentes de segurança pública. A iniciativa, acompanhada pela organização Justiça Global, é vista como um passo fundamental na busca por justiça após décadas de litígios institucionais. Além do pedido de desculpas, o Estado se comprometeu a retificar registros de ocorrência que omitiam a natureza das mortes, anteriormente classificadas como resistência à ação policial. O compromisso inclui medidas de reparação integral e a implementação de políticas públicas voltadas à não repetição de casos de violência estatal, atendendo a determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

## Fontes

- [Estado pede desculpa a familiares de vítimas de violência policial](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-06/estado-pede-desculpa-familiares-de-vitimas-de-violencia-policial) — Agência Brasil (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Violência Policial](https://dailyjournal.news/topics/violencia-policial)

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