---
title: "Comissão do Senado aprova reajuste anual de limites do microcrédito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-do-senado-aprova-reajuste-anual-de-limites-do-microcredito
published: 2026-06-30T18:15:22.259514+00:00
updated: 2026-06-30T18:15:22.244+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova reajuste anual de limites do microcrédito

Projeto prevê correção automática dos limites do microcrédito pelo IGP-M para evitar defasagem inflacionária e ampliar acesso a empreendedores.

## Pontos principais

- O PL 1.472/2026 estabelece o reajuste anual automático dos limites de saldo devedor pelo IGP-M.
- A medida elimina a necessidade de nova regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional para cada atualização.
- O texto impede o reajuste em anos nos quais o índice de inflação apresentar variação negativa.
- A proposta visa corrigir a defasagem inflacionária que atualmente reduz o número de empreendedores aptos ao programa.
- O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 1.472/2026, que institui o reajuste anual automático dos limites de saldo devedor para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A proposta utiliza o IGP-M como indexador para a correção, garantindo que os valores acompanhem a inflação sem a necessidade de intervenções constantes do Conselho Monetário Nacional. Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a falta de atualização periódica tem excluído diversos empreendedores do programa, limitando o alcance da política pública de crédito. A medida estabelece que, em cenários de deflação, o reajuste não será aplicado. Agora, a matéria segue para tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final ocorra no Plenário do Senado.

## Fontes

- [Reajuste anual dos limites de microcrédito vai à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/reajuste-anual-dos-limites-de-microcredito-vai-a-camara) (2026-06-30)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-do-senado-aprova-reajuste-anual-de-limites-do-microcredito