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title: "Comissão do Senado aprova projeto que facilita importação para pesquisa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-facilita-importacao-para-pesquisa
published: 2026-06-30T18:07:39.138278+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que facilita importação para pesquisa

Projeto desburocratiza a entrada de insumos científicos no Brasil, visando reduzir insegurança jurídica e custos para pesquisadores e instituições.

## Pontos principais

- O projeto de lei 2.374/2019 foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
- A proposta revoga limites quantitativos para importação com isenção de impostos federais.
- Pesquisadores credenciados poderão ingressar no país com bens científicos como bagagem acompanhada.
- O CNPq será responsável por manter um cadastro atualizado e compartilhar dados com a Receita Federal e a Cacex.
- As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei, caso o texto seja aprovado definitivamente.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 2.374/2019, que busca simplificar e desburocratizar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. A medida visa eliminar entraves que dificultam o acesso de pesquisadores e instituições a insumos essenciais, revogando limites quantitativos para a isenção de impostos federais e reduzindo a insegurança jurídica no setor. Para garantir o controle fiscal, o texto estabelece que o CNPq deverá manter um cadastro rigoroso dos beneficiários, compartilhando informações com a Receita Federal e a Cacex. Além disso, a proposta permite que pesquisadores credenciados tragam equipamentos como bagagem acompanhada. A iniciativa é vista como um passo importante para fomentar a ciência nacional, com a previsão de que as novas normas entrem em vigor 180 dias após a sanção da lei.

## Fontes

- [Importação simplificada de bens para pesquisa passa em 1º turno na CAE](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/importacao-simplificada-de-bens-para-pesquisa-passa-em-1o-turno-na-cae) (2026-06-30)

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