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title: "Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-do-senado-aprova-prestacao-de-contas-semestral-da-cvm-1
published: 2026-06-30T14:32:12.207778+00:00
updated: 2026-06-30T20:34:08.429+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM

Projeto exige que o presidente da CVM apresente relatórios semestrais ao Senado, equiparando a fiscalização da autarquia à do Banco Central e seguindo para a Câmara.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.519/2026 em caráter terminativo.
- O presidente da CVM deverá apresentar relatórios sobre o mercado e o plano estratégico da autarquia a cada seis meses.
- A medida visa aumentar a transparência e fortalecer a supervisão do mercado de capitais.
- A proposta foi motivada por críticas parlamentares à atuação da CVM em casos recentes, como o do Banco Master.
- O texto segue para tramitação na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
- A iniciativa reforça o papel do Legislativo no monitoramento das agências reguladoras do mercado financeiro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 5.519/2026, que torna obrigatória a prestação de contas semestral do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao colegiado. Com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga, a iniciativa busca equiparar a fiscalização da autarquia à que já é realizada com o Banco Central, ampliando o controle parlamentar sobre o mercado de capitais brasileiro. O texto determina que o presidente da CVM apresente relatórios públicos detalhando a evolução do mercado de valores mobiliários e o cumprimento do plano estratégico do órgão. A proposta ganhou tração após parlamentares questionarem a postura da autarquia em episódios recentes, como o caso envolvendo o Banco Master.

Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A medida reforça o compromisso do Legislativo em elevar os padrões de transparência e supervisão sobre a atuação da CVM, consolidando o monitoramento das agências reguladoras do mercado financeiro como uma prioridade da agenda legislativa atual.

## Fontes

- [Vai à Câmara projeto que obriga CVM a apresentar relatório ao Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/vai-a-camara-projeto-que-obriga-cvm-a-apresentar-relatorio-ao-senado) (2026-06-30)
- [CAE do Senado aprova projeto que obriga presidente da CVM a prestar contas](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/30/cae-aprova-projeto-que-obriga-cvm-a-prestar-contas-ao-senado.ghtm) — UOL (2026-06-30)
- [Presidente da CVM terá de prestar contas ao Senado a cada 6 meses, diz projeto aprovado em comissão](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/30/presidente-da-cvm-tera-de-prestar-contas-ao-senado-a-cada-6-meses-diz-projeto-aprovado-em-comissao.ghtml) — G1 (2026-06-30)
- [Projeto que obriga CVM a prestar contas ao Senado avança e vai à Câmara](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/06/30/projeto-que-obriga-cvm-a-prestar-contas-ao-senado-avanca-e-vai-a-camara.htm) — UOL (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Regulamentação Financeira](https://dailyjournal.news/topics/regulamentacao-financeira)

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