---
title: "Comissão da Câmara aprova punição a organizadores por omissão contra discriminação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-da-camara-aprova-punicao-a-organizadores-por-omissao-contra-discriminac
published: 2026-06-30T17:35:47.173176+00:00
updated: 2026-06-30T17:35:47.152+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova punição a organizadores por omissão contra discriminação

Projeto prevê multas e advertências para organizadores de eventos esportivos que falharem em prevenir atos de racismo, homofobia e outras violências.

## Pontos principais

- A proposta estabelece sanções progressivas, como advertências e multas, para organizadores omissos.
- O texto visa combater racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra mulheres no esporte.
- Recursos arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer.
- A medida altera a Lei Geral do Esporte para reforçar a responsabilidade das entidades organizadoras.
- O projeto ainda precisa passar pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para organizadores de eventos esportivos no combate a atos discriminatórios. A proposta, que conta com um substitutivo da relatora Daiana Santos, estabelece um sistema de sanções progressivas, incluindo advertências e multas, para entidades que se omitirem diante de casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra a mulher. A iniciativa busca alinhar a legislação esportiva aos avanços recentes no combate à injúria racial no Brasil. Além de punir a omissão, o texto determina que os valores arrecadados com as penalidades sejam revertidos ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer, financiando ações educativas. O projeto segue agora para análise das comissões do Esporte e de Constituição e Justiça antes de avançar para votação definitiva.

## Fontes

- [Comissão aprova punição a organizadores de eventos esportivos por omissão contra discriminação](https://www.camara.leg.br/noticias/1285848-comissao-aprova-punicao-a-organizadores-de-eventos-esportivos-por-omissao-contra-discriminacao/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-da-camara-aprova-punicao-a-organizadores-por-omissao-contra-discriminac