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title: "Comissão da Câmara aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-da-camara-aprova-prioridade-em-abrigos-para-idosos-vulneraveis
published: 2026-06-30T15:35:22.419971+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis

Projeto de lei garante acesso prioritário a instituições de longa permanência para idosos sem suporte familiar e em situação de vulnerabilidade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1367/25 assegura prioridade de acolhimento para idosos sem cônjuge, filhos ou irmãos capazes de prestar cuidados.
- A proposta inclui o termo 'instituição de longa permanência' no Estatuto da Pessoa Idosa para reforçar o direito à moradia digna.
- O texto aprovado pela Comissão de Previdência é um substitutivo que evita conflitos normativos com a legislação vigente.
- A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1367/25, que estabelece prioridade no acesso a instituições de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade social que não contam com suporte familiar. A medida visa garantir que pessoas idosas sem cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos aptos a prestar assistência tenham assegurado o direito à moradia digna e cuidados especializados. Relatado pela deputada Silvia Cristina, o texto substitutivo foi ajustado para evitar duplicidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, integrando formalmente o conceito de instituições de longa permanência na legislação. A proposta, que busca fortalecer a rede de proteção social para esse público, segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova prioridade em abrigo para idoso vulnerável sem família que possa cuidar dele](https://www.camara.leg.br/noticias/1285883-comissao-aprova-prioridade-em-abrigo-para-idoso-vulneravel-sem-familia-que-possa-cuidar-dele/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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