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title: "Comissão da Câmara aprova custeio de acompanhante em partos por planos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/comissao-da-camara-aprova-custeio-de-acompanhante-em-partos-por-planos
published: 2026-06-30T21:06:53.255819+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova custeio de acompanhante em partos por planos

Projeto de lei torna obrigatória a cobertura de despesas de acompanhante em partos e pós-parto por operadoras de planos de saúde no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2570/22 obriga planos de saúde a arcar com custos de acompanhantes durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
- A proposta busca remover barreiras financeiras que impedem o exercício do direito ao acompanhante garantido por lei.
- Qualquer renúncia ao direito de ter um acompanhante deverá ser formalizada por escrito e devidamente informada à paciente.
- O texto inclui diretrizes para que o SUS forneça informações em linguagem acessível a pacientes indígenas.
- A matéria tramita em caráter conclusivo e, sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que determina a obrigatoriedade de planos de saúde custearem as despesas de acompanhantes durante todo o processo de parto e pós-parto. A medida visa garantir que o direito ao acompanhante, já previsto em legislação, não seja inviabilizado por restrições financeiras impostas pelas operadoras. Além da cobertura obrigatória, o projeto estabelece que a renúncia a esse direito deve ser feita de forma explícita e documentada pela paciente. O texto também prevê a adequação de informações no SUS para atender especificamente a pacientes indígenas. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir para sanção presidencial caso não haja recursos ou alterações significativas durante a tramitação nas comissões remanescentes.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que obriga plano a pagar despesa de acompanhante no parto](https://www.camara.leg.br/noticias/1286261-comissao-aprova-projeto-que-obriga-plano-a-pagar-despesa-de-acompanhante-no-parto/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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