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title: "Câmara dos Deputados pode votar PL que equipara misoginia ao racismo"
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published: 2026-06-30T03:31:41.973659+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados pode votar PL que equipara misoginia ao racismo

Projeto prevê penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres e inclui punições específicas para o ambiente digital.

## Pontos principais

- O texto equipara a misoginia ao racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível.
- A proposta estabelece penas de reclusão de dois a cinco anos, com agravantes para casos envolvendo grupos vulneráveis.
- O substitutivo da relatora Tábata Amaral foca na indução à violência ou restrição de direitos.
- O projeto permite a suspensão de perfis e contas em redes sociais para infratores no ambiente digital.
- A matéria já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em março deste ano.

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar nesta terça-feira o Projeto de Lei da Misoginia, que busca equiparar crimes de ódio contra mulheres ao racismo. A proposta, que já passou pelo crivo do Senado Federal, estabelece que a prática se torne inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão que variam de dois a cinco anos. O substitutivo apresentado pela relatora Tábata Amaral delimita o conceito de misoginia para focar em condutas que induzam à violência ou restrinjam direitos fundamentais. O texto também endereça o ambiente digital, prevendo a suspensão de contas de infratores. Embora o projeto tenha amplo apoio, parlamentares da oposição manifestaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e religiosa, gerando debates sobre os limites da aplicação da nova legislação.

## Fontes

- [Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/30/camara-pode-votar-nesta-terca-pl-da-misoginia-que-equipara-crime-ao-racismo-e-preve-penas-maiores-entenda.ghtml) — G1 (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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