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title: "Câmara debate regulamentação de stablecoins no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/camara-debate-regulamentacao-de-stablecoins-no-brasil
published: 2026-06-30T16:37:14.64076+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate regulamentação de stablecoins no Brasil

Comissão da Câmara realiza audiência pública para discutir projeto de lei que estabelece regras para a emissão e circulação de stablecoins no país.

## Pontos principais

- A audiência pública foca no Projeto de Lei 4308/24, que propõe um marco regulatório para ativos digitais de valor estável.
- O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) para analisar impactos no mercado de câmbio.
- A discussão aborda riscos como lavagem de dinheiro e evasão de divisas associados ao uso dessas moedas.
- O objetivo central é equilibrar a inovação tecnológica no setor financeiro com a segurança jurídica e a fiscalização.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados iniciou um debate sobre o Projeto de Lei 4308/24, que busca regulamentar a emissão e o uso de stablecoins no Brasil. A audiência pública, proposta pelo deputado Jadyel Alencar, visa avaliar como esses ativos digitais impactam a estabilidade do sistema financeiro nacional e o mercado de câmbio. O foco dos parlamentares e especialistas convidados é identificar mecanismos que permitam a inovação tecnológica sem comprometer a segurança jurídica. Além da regulação de mercado, a pauta inclui o combate a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, que podem ser facilitados pela circulação de ativos digitais. A iniciativa reflete a crescente preocupação do legislativo em criar um ambiente regulatório claro para o setor de criptoativos, buscando alinhar as práticas brasileiras aos padrões de fiscalização e proteção do sistema financeiro.

## Fontes

- [Comissão debate regulamentação de criptomoedas de valor estável](https://www.camara.leg.br/noticias/1285754-comissao-debate-regulamentacao-de-criptomoedas-de-valor-estavel/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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