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title: "Câmara aprova redução de prazo para benefício fiscal na importação de cacau"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/camara-aprova-reducao-de-prazo-para-beneficio-fiscal-na-importacao-de-cacau
published: 2026-06-30T22:45:37.266919+00:00
updated: 2026-06-30T23:04:08.227+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["camara-deputados", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova redução de prazo para benefício fiscal na importação de cacau

A MP 1341/26 diminui de doze para seis meses o prazo de suspensão de tributos para importadores de cacau voltado à exportação.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que altera o regime de drawback para o setor.
- O prazo de suspensão de tributos para insumos importados foi reduzido de um ano para seis meses.
- Empresas beneficiadas pelo regime poderão solicitar uma única prorrogação pelo período de seis meses.
- O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Zequinha Marinho.
- A proposta segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que estabelece novas diretrizes para o regime de drawback aplicado à importação de cacau. A principal mudança consiste na redução do prazo de suspensão de tributos de doze para seis meses, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. A medida, baseada em um substitutivo do senador Zequinha Marinho, busca aprimorar o controle sobre a entrada de insumos estrangeiros destinados à industrialização e posterior exportação. A alteração impacta diretamente empresas que utilizam o benefício fiscal para manter a competitividade no mercado internacional, ajustando o tempo de permanência desses produtos no país antes da efetiva exportação do item manufaturado. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.

## Fontes

- [Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau](https://www.camara.leg.br/noticias/1286453-camara-aprova-mp-que-reduz-prazo-de-beneficio-fiscal-para-importadores-de-cacau/) (2026-06-30)
- [Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1286453-camara-aprova-mp-que-reduz-prazo-de-beneficio-fiscal-para-importadores-de-cacau-acompanhe/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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