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title: "Câmara aprova projeto que regulamenta uso de símbolos da Cruz Vermelha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-uso-de-simbolos-da-cruz-vermelha
published: 2026-06-30T23:04:02.112724+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que regulamenta uso de símbolos da Cruz Vermelha

A Câmara dos Deputados aprovou regras para o uso de emblemas humanitários no Brasil, visando alinhar a legislação nacional às Convenções de Genebra.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 8754/17 regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho.
- A medida tem como objetivo impedir o uso comercial indevido dos emblemas e assegurar sua proteção em conflitos armados.
- O texto reforça o compromisso do Brasil com o direito internacional humanitário e a proteção de civis.
- A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a redação final.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8754/17, que estabelece diretrizes rigorosas para a utilização dos símbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho no território brasileiro. A iniciativa busca internalizar as normas previstas nas Convenções de Genebra, garantindo que esses emblemas sejam preservados exclusivamente para entidades humanitárias legítimas. Ao coibir o uso comercial ou indevido dessas marcas, o projeto visa assegurar a integridade e a segurança das operações de socorro em cenários de conflito armado. A aprovação é vista como um passo fundamental para reafirmar o compromisso do Brasil com o direito internacional humanitário e a proteção de populações civis. Após a votação, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final antes de seguir para as etapas subsequentes do processo legislativo.

## Fontes

- [Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado](https://www.camara.leg.br/noticias/1286475-camara-aprova-regras-para-uso-do-simbolo-da-cruz-vermelha-em-periodo-de-conflito-armado/) (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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