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title: "Câmara acelera votação de pauta prioritária antes do recesso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/camara-acelera-votacao-de-pauta-prioritaria-antes-do-recesso
published: 2026-06-30T13:03:36.881018+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara acelera votação de pauta prioritária antes do recesso

Deputados buscam votar projetos sobre MEI, regulação de IA e combustíveis antes da pausa parlamentar de julho e do início da campanha eleitoral.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados planeja concluir votações prioritárias até o recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
- O governo propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com permissão para um segundo funcionário.
- O marco regulatório da inteligência artificial permanece em negociação, com impasses sobre direitos autorais e responsabilidade de plataformas.
- Projetos sobre a tipificação da misoginia como crime e alterações na tributação de combustíveis também compõem a pauta de líderes partidários.

A Câmara dos Deputados intensificou a articulação para votar projetos considerados prioritários antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O objetivo é evitar que a agenda legislativa perca ritmo durante o período eleitoral. Entre as propostas de maior impacto econômico está a atualização do MEI, que prevê o aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e a contratação de um segundo empregado. Paralelamente, o Legislativo tenta avançar no marco regulatório da inteligência artificial, embora divergências sobre direitos autorais e responsabilidade das plataformas ainda dificultem um consenso. A pauta também inclui a tipificação da misoginia como crime e discussões sobre a tributação de combustíveis, esta última enfrentando resistência devido à inclusão de benefícios ao setor de biocombustíveis, classificados por parlamentares como 'jabutis'.

## Fontes

- [Câmara tenta acelerar votação de pacote com MEI, IA e combustíveis antes do recesso](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-tenta-acelerar-votacao-de-pacote-com-mei-ia-e-combustiveis-antes-do-recesso/) — InfoMoney (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)

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