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title: "ANM reativa alvarás de mineradora após ignorar parecer jurídico"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/anm-reativa-alvaras-de-mineradora-apos-ignorar-parecer-juridico
published: 2026-06-30T11:33:36.840721+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANM reativa alvarás de mineradora após ignorar parecer jurídico

A Agência Nacional de Mineração reativou 11 alvarás da Slipstream Participações, contrariando recomendações internas de sua própria área jurídica.

## Pontos principais

- A ANM reativou 11 alvarás de pesquisa que haviam sido abandonados pela mineradora Slipstream Participações.
- A decisão foi tomada apesar de pareceres contrários emitidos pela área jurídica da agência.
- Os alvarás devolvidos concedem à empresa australiana direitos sobre áreas anteriormente descartadas.
- O episódio levanta questionamentos sobre a transparência e os critérios nos processos decisórios da autarquia.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) reativou 11 alvarás de pesquisa que haviam sido previamente abandonados pela mineradora australiana Slipstream Participações. A decisão, que devolve à empresa os direitos sobre áreas de exploração mineral, foi concretizada mesmo após a área jurídica da própria agência emitir pareceres contrários à medida. O caso tem gerado preocupações sobre a governança e os processos internos de decisão dentro da autarquia reguladora. Ao ignorar as recomendações técnicas de seu corpo jurídico, a agência coloca em xeque a conformidade de suas operações e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a concessão de direitos minerários. A situação agora atrai atenção sobre a necessidade de maior rigor e transparência na gestão de ativos minerais no país, especialmente em casos onde há divergências entre o corpo técnico e a diretoria da agência.

## Fontes

- [Agência de mineração contrariou parecer interno e reativou alvarás abandonados por mineradora](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/agencia-de-mineracao-contrariou-parecer-interno-e-reativou-alvaras-abandonados-por-mineradora.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-30)

## Tópicos relacionados

- [Agência Nacional de Mineração](https://dailyjournal.news/topics/agencia-nacional-de-mineracao)

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