--- title: "Suprema Corte dos EUA amplia poder presidencial, mas preserva o Fed" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/suprema-corte-dos-eua-barra-tentativa-de-trump-de-demitir-lisa-cook published: 2026-06-29T14:31:48.230952+00:00 updated: 2026-06-29T16:33:06.79+00:00 categories: ["politics", "world"] topics: ["justica-eua"] source_count: 15 outlet_count: 10 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Suprema Corte dos EUA amplia poder presidencial, mas preserva o Fed Tribunal derruba precedente de 91 anos sobre agências independentes, mas blinda o Federal Reserve de interferências políticas ao decidir contra Trump. ## Pontos principais - A Suprema Corte decidiu que o presidente Donald Trump tem autoridade para demitir chefes de agências independentes, derrubando o precedente 'Humphrey's Executor'. - O julgamento do caso 'Trump v. Slaughter' (6 a 3) encerra 91 anos de jurisprudência que restringiam a capacidade do presidente de remover líderes de órgãos reguladores. - A decisão valida a demissão de Rebecca Kelly Slaughter, comissária da FTC, realizada em 2025 sem justa causa. - O tribunal estabeleceu uma exceção explícita para o Federal Reserve, mantendo a proteção contra demissões arbitrárias de seus governadores. - Em decisão final sobre o caso Lisa Cook, a Corte decidiu contra o governo Trump, reafirmando a autonomia do banco central. - A resolução do conflito jurídico garantiu a permanência de Lisa Cook no conselho do Federal Reserve, rejeitando o pedido de destituição do presidente. - A Lei do Federal Reserve estipula que diretores só podem ser destituídos por 'justa causa', protegendo a instituição de pressões políticas. - Especialistas alertam que a medida altera o equilíbrio de poder e coloca em risco a autonomia de diversas agências reguladoras federais. - O caso é considerado um precedente fundamental para a manutenção da independência da política monetária nos Estados Unidos. A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão histórica que redefine a autonomia das agências federais. Ao julgar o caso 'Trump v. Slaughter', o tribunal derrubou, por 6 votos a 3, o precedente 'Humphrey's Executor', que por 91 anos impedia a remoção de comissários de agências independentes sem justa causa. A decisão confere ao presidente Donald Trump maior autoridade para moldar a liderança de órgãos reguladores, permitindo que o Executivo substitua chefes de agências para alinhar suas políticas à agenda governamental, como evidenciado pela validação da demissão da comissária da FTC, Rebecca Kelly Slaughter. Esta mudança representa uma expansão significativa do poder executivo sobre o aparato burocrático federal, gerando preocupações sobre a futura independência institucional de diversos órgãos reguladores que agora operam sob uma nova realidade jurídica. Contudo, a corte estabeleceu uma exceção fundamental para o Federal Reserve, citando sua tradição histórica e importância para a estabilidade econômica. Em uma decisão definitiva, o tribunal decidiu contra o governo Trump no caso envolvendo a governadora Lisa Cook, fundamentando a sentença no devido processo legal e na necessidade de preservar a autonomia do banco central americano. Este revés político para a administração marca um limite claro na tentativa do Executivo de exercer controle sobre a política monetária, garantindo que Cook permaneça em sua posição e estabelecendo uma proteção temporária e específica para os membros do conselho do Fed. O caso envolvendo Cook ganhou contornos de disputa política. Enquanto o governo Trump buscava a destituição da diretora, alegando acusações de fraude hipotecária, a defesa da governadora sugeria que a motivação real seria sua resistência técnica aos cortes de juros exigidos pelo presidente. A Lei do Federal Reserve, que estipula a destituição apenas por 'justa causa', tornou-se o centro do debate jurídico, com os magistrados expressando preocupação de que o poder irrestrito do Executivo sobre o Fed poderia comprometer a independência da instituição. Os magistrados argumentaram que a estrutura de mandatos de 14 anos dos membros do Fed é um pilar de independência, protegendo a instituição de pressões políticas, especialmente em momentos de divergência sobre a condução da política monetária. Com essa resolução, o tribunal consolidou o entendimento de que o presidente não possui autoridade para remover membros do conselho do banco central sem uma justificativa legal válida. A decisão reafirma a proteção institucional contra interferências políticas diretas, consolidando o caso como um precedente importante para a autonomia da política monetária nos Estados Unidos. ## Fontes - [Suprema Corte amplia poder presidencial sobre órgãos reguladores, mas bloqueia demissão no Fed por enquanto](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/suprema-corte-amplia-poder-presidencial-sobre-orgaos-reguladores-mas-bloqueia-demissao-no-fed-por-enquanto.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-29) - [US supreme court rules Trump can fire leaders of independent agencies](https://www.theguardian.com/us-news/2026/jun/29/us-supreme-court-ftc-ruling-slaughter) — The Guardian (2026-06-29) - [US supreme court rules Trump’s firing of Lisa Cook from Fed was unconstitutional](https://www.theguardian.com/us-news/2026/jun/29/supreme-court-trump-lisa-cook-ruling) — The Guardian (2026-06-29) - [Supreme Court blocks Trump's attempt to fire Federal Reserve governor Lisa Cook](https://www.bbc.co.uk/news/articles/cy4wwy0nkeno?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-06-29) - [Supreme Court Lets Fed’s Lisa Cook Stay in Job for Now](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-06-29/supreme-court-lets-fed-s-lisa-cook-stay-in-job-for-now) — Bloomberg (2026-06-29) - [Supreme Court Rules Lisa Cook Can Remain at Fed for Now](https://www.bloomberg.com/news/videos/2026-06-29/supreme-court-rules-lisa-cook-can-remain-at-fed-for-now-video) — Bloomberg (2026-06-29) - [Supreme Court says Trump can't fire Fed governor Lisa Cook](https://www.axios.com/2026/06/29/trump-supreme-court-fed-lisa-cook) — Axios (2026-06-29) - [Suprema Corte dos EUA proíbe Trump de demitir diretora do Fed](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/29/suprema-corte-eua-trump-fed.ghtml) — G1 (2026-06-29) - [Suprema Corte rejeita tentativa sem precedentes de Trump de demitir diretora do Fed](https://www.infomoney.com.br/economia/suprema-corte-eua-rejeita-tentativa-sem-precedentes-de-trump-de-demitir-diretora-do-fed/) — InfoMoney (2026-06-29) - [SCOTUS finds that Trump's 2025 firing of FTC Commissioner Rebecca Kelly Slaughter without cause was lawful, placing independence of several agencies in doubt (NPR)](https://www.techmeme.com/260629/p24#a260629p24) — Techmeme (2026-06-29) - [Trump defeated on Lisa Cook case](https://www.ft.com/content/4fd60e28-2567-4f4f-a137-4d70d010bc60) — Financial Times (2026-06-29) - [Suprema Corte dos EUA rejeita pedido de Trump para demitir diretora do Fed](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/suprema-corte-dos-eua-rejeita-pedido-de-trump-para-demitir-diretora-do-fed.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-29) - [US Supreme Court blocks Donald Trump from sacking Fed governor Lisa Cook](https://www.ft.com/content/84db4001-8c8c-4dfa-9c6f-b501c38bc2fb) — Financial Times (2026-06-29) - [Supreme Court rules Trump can fire independent agency heads, with key exception](https://www.axios.com/2026/06/29/trump-ftc-supreme-court-fed-humphreys-executor) — Axios (2026-06-29) - [Suprema Corte decide que Trump não pode demitir, por enquanto, a diretora do Fed Lisa Cook](https://timesbrasil.com.br/mundo/suprema-corte-decide-que-trump-nao-pode-demitir-por-enquanto-a-diretora-do-fed-lisa-cook/) — Times Brasil (2026-06-29) ## Tópicos relacionados - [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua) --- Publicado por Daily Journal. 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