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title: "Receita Federal adia obrigatoriedade de CNPJ para autônomos até 2027"
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published: 2026-06-29T14:15:26.415791+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal adia obrigatoriedade de CNPJ para autônomos até 2027

A Receita Federal e o CGIBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para autônomos, prestadores de serviço e produtores rurais.

## Pontos principais

- A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que emitem documentos fiscais foi adiada.
- O novo prazo estabelecido para a entrada em vigor da medida é 1º de janeiro de 2027.
- A decisão foi oficializada conjuntamente pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
- O anúncio oficial da prorrogação foi realizado na última sexta-feira, dia 26 de junho de 2026.

A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), anunciou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais. A medida, oficializada no dia 26 de junho de 2026, estabelece que a exigência de registro para pessoas físicas que emitem documentos fiscais passará a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão visa conceder um prazo maior para a adaptação dos contribuintes às novas normas de identificação fiscal. Com essa prorrogação, o governo busca mitigar impactos operacionais imediatos para esses profissionais, permitindo uma transição mais estruturada para o novo modelo de conformidade tributária que está sendo implementado no país.

## Fontes

- [CNPJ de autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/cnpj-de-autonomos-prestadores-e-produtores-rurais-e-adiado-para-2027.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-29)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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