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title: "Política antimanicomial do CNJ avança com fechamento de unidades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/politica-antimanicomial-do-cnj-avanca-com-fechamento-de-unidades
published: 2026-06-29T13:01:05.907489+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Política antimanicomial do CNJ avança com fechamento de unidades

Resolução do CNJ determina o fim dos hospitais de custódia no Brasil, gerando debate sobre a transição para o tratamento em liberdade.

## Pontos principais

- A Resolução 487 do CNJ estabeleceu o fechamento dos manicômios judiciários em todo o território nacional.
- O número de internações em hospitais de custódia reduziu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025.
- Seis estados brasileiros já finalizaram o processo de desinstitucionalização de suas unidades de custódia psiquiátrica.
- Associações como a ABP e o Ministério Público questionam a medida no STF, citando a falta de estrutura da rede pública de saúde.

A política antimanicomial promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 487, busca substituir a internação em hospitais de custódia pelo tratamento em liberdade. A iniciativa, que visa combater violações de direitos humanos e maus-tratos historicamente associados a essas instituições, tem apresentado resultados práticos, com uma queda significativa no número de pacientes internados entre 2023 e 2025 e a desativação completa de unidades em seis estados. O modelo propõe que o acompanhamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei seja realizado por meio da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Contudo, a implementação enfrenta resistência jurídica, com entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e membros do Ministério Público questionando a capacidade da rede pública de saúde em absorver essa demanda, levando o debate ao Supremo Tribunal Federal.

## Fontes

- [Caminhos da Reportagem mostra desafios para fechar manicômios](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/caminhos-da-reportagem-mostra-desafios-para-fechar-manicomios) — Agência Brasil (2026-06-29)

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