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title: "Nunes Marques vota a favor de ampliar penduricalhos para magistrados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/nunes-marques-vota-a-favor-de-ampliar-penduricalhos-para-magistrados
published: 2026-06-29T15:01:57.204085+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques vota a favor de ampliar penduricalhos para magistrados

O ministro do STF desempatou o placar para 5 a 4 em julgamento sobre a legalidade de verbas indenizatórias para o Judiciário e Ministério Público.

## Pontos principais

- O ministro Kassio Nunes Marques proferiu o quarto voto favorável à ampliação de benefícios extras.
- O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente com o placar de 5 a 4.
- A discussão jurídica foca na legalidade de verbas indenizatórias pagas a magistrados e membros do Ministério Público.
- A decisão impacta diretamente o teto remuneratório e a estrutura de pagamentos do funcionalismo público no setor jurídico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que discute a legalidade e a extensão dos chamados 'penduricalhos', verbas indenizatórias concedidas a magistrados e membros do Ministério Público. Com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, o placar atingiu 5 a 4 a favor da liberação mais ampla desses benefícios. O caso é acompanhado de perto por órgãos de controle e pela sociedade civil, uma vez que a decisão final definirá se tais pagamentos extras devem ou não respeitar o teto remuneratório constitucional do funcionalismo público. A controvérsia reside no fato de que essas verbas, por serem classificadas como indenizatórias, muitas vezes escapam dos limites salariais impostos pela Constituição, gerando um impacto significativo nos cofres públicos e levantando debates sobre a transparência e a moralidade administrativa no Judiciário brasileiro.

## Fontes

- [Nunes Marques dá quarto voto para liberação mais ampla de penduricalhos; placar está 5x4](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/29/nunes-marques-da-quarto-voto-para-liberacao-mais-ampla-de-penduricalhos-placar-esta-5x4.ghtml) — G1 (2026-06-29)

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