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title: "Moraes arquiva inquéritos contra André Fernandes e Sílvia Waiãpi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/moraes-arquiva-inqueritos-contra-andre-fernandes-e-silvia-waiapi
published: 2026-06-29T16:15:29.457264+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes arquiva inquéritos contra André Fernandes e Sílvia Waiãpi

O ministro do STF atendeu a um pedido da PGR e encerrou as investigações sobre a participação de ambos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

## Pontos principais

- O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o deputado André Fernandes e a ex-deputada Sílvia Waiãpi.
- A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou elementos suficientes para oferecer denúncia.
- A Polícia Federal havia identificado indícios de incitação ao crime por parte dos investigados.
- Moraes ressaltou que o sistema acusatório brasileiro confere ao Ministério Público a prerrogativa de solicitar o encerramento de inquéritos.
- Os processos podem ser reabertos caso surjam novas provas que justifiquem a continuidade das apurações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos inquéritos que investigavam a possível participação do deputado André Fernandes e da ex-deputada Sílvia Waiãpi nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende integralmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos probatórios suficientes para sustentar uma denúncia formal contra os parlamentares, apesar de a Polícia Federal ter apontado indícios de incitação ao crime em ambos os casos. Em sua fundamentação, Moraes destacou que, sob o sistema acusatório vigente, cabe exclusivamente ao Ministério Público a decisão sobre o prosseguimento ou o encerramento de investigações criminais. Embora os inquéritos tenham sido encerrados neste momento, a decisão não impede que as apurações sejam reabertas caso novos elementos de prova surjam futuramente.

## Fontes

- [Moraes arquiva investigações sobre André Fernandes e Sílvia Waiãpi no 8 de Janeiro](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-arquiva-investigacoes-sobre-andre-fernandes-e-silvia-waiapi-no-8-de-janeiro/) — InfoMoney (2026-06-29)

## Tópicos relacionados

- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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