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title: "Lula sanciona lei que exige boas práticas de fabricação para medicamentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/lula-sanciona-lei-que-exige-boas-praticas-de-fabricacao-para-medicamentos
published: 2026-06-29T13:03:40.713699+00:00
updated: 2026-06-29T13:03:40.701+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que exige boas práticas de fabricação para medicamentos

Nova legislação torna obrigatória a certificação de Boas Práticas de Fabricação para o registro de medicamentos nacionais e importados no Brasil.

## Pontos principais

- A lei 15.440 foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União.
- A norma exige a comprovação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para obter o registro sanitário.
- A obrigatoriedade abrange tanto medicamentos produzidos no Brasil quanto os importados.
- O cumprimento da medida deve seguir estritamente as diretrizes da autoridade sanitária competente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.440, que estabelece a obrigatoriedade da certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o registro de medicamentos. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, visa padronizar os critérios de qualidade e segurança para produtos farmacêuticos comercializados no país, aplicando-se de forma igualitária tanto para itens de fabricação nacional quanto para os importados. A medida reforça o controle sanitário sobre o mercado, exigindo que as empresas cumpram rigorosamente os regulamentos definidos pela autoridade sanitária competente para garantir a eficácia dos tratamentos oferecidos à população. Com a sanção, o setor farmacêutico deverá adequar seus processos produtivos aos padrões estabelecidos para manter a regularidade de seus produtos perante os órgãos de fiscalização brasileiros.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que exige boas práticas de fabricação no registro de medicamentos](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-exige-boas-praticas-de-fabricacao-no-registro-de-medicamentos/) — InfoMoney (2026-06-29)

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