--- title: "Lula entrega projeto que amplia benefícios e teto de faturamento do MEI" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/lula-entrega-projeto-que-amplia-beneficios-para-meis-a-camara published: 2026-06-29T17:31:24.630304+00:00 updated: 2026-06-30T01:31:36.616+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["mei-microempreendeor-individual"] source_count: 9 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Lula entrega projeto que amplia benefícios e teto de faturamento do MEI O governo propõe elevar o teto do MEI para R$ 140 mil até 2028, permitir a contratação de dois funcionários e integrar a medida a um pacote de crédito. ## Pontos principais - O teto de faturamento anual do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. - A proposta autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários, dobrando a capacidade atual. - A medida visa atualizar o regime, que não sofria reajustes no teto desde 2018, combatendo a defasagem inflacionária. - O presidente Lula solicitou urgência na tramitação da matéria ao presidente da Câmara, Hugo Motta. - O projeto será integrado a um pacote mais amplo de incentivo ao crédito para pequenos negócios. - O objetivo é evitar que empreendedores migrem precocemente para regimes tributários mais complexos. - O deputado Jorge Goetten foi designado como relator da matéria em comissão especial. - Discussões sobre a recalibragem das alíquotas de contribuição buscam compensar impactos na arrecadação. - A expectativa do Legislativo é que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar de julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a atualização escalonada do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto, entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta, prevê o aumento do teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além da revisão financeira, a proposta autoriza a contratação de até dois funcionários, visando adaptar o modelo ao crescimento do setor e à inflação acumulada desde 2018. O governo solicitou urgência na votação, sinalizando que a medida deve ser integrada a um pacote mais amplo de incentivo ao crédito para pequenos negócios. A iniciativa é interpretada como uma estratégia política para fortalecer o apoio à agenda trabalhista e estimular a geração de empregos. Embora a equipe econômica mantenha cautela sobre os efeitos nas contas públicas, o governo busca equilibrar a viabilidade orçamentária com o fomento ao empreendedorismo. Como parte desse esforço, discussões sobre a recalibragem das alíquotas de contribuição do MEI já estão em pauta para compensar eventuais impactos na arrecadação federal, garantindo a sustentabilidade da proposta a longo prazo. Segundo Hugo Motta, o projeto reforça o compromisso do Legislativo com a redução de distorções tributárias e o suporte ao crescimento de pequenos negócios. O deputado Jorge Goetten atua como relator da matéria em comissão especial, com a expectativa de que o texto seja votado antes do recesso parlamentar de julho. A proposta ainda precisa tramitar pelas instâncias legislativas antes de seguir para sanção, consolidando-se como uma das prioridades da agenda econômica do governo para o primeiro semestre. ## Fontes - [Lula se encontra com Hugo Motta e entrega projeto que amplia benefícios para MEIs](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/29/lula-se-encontra-com-hugo-motta-e-entrega-projeto-que-amplia-beneficios-para-meis.ghtml) — G1 (2026-06-29) - [Governo envia ao Congresso projeto para ampliar teto do MEI para R$ 110 mil em 2027](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-envia-projeto-para-ampliar-teto-do-mei-para-r-110-mil-em-2027/) — InfoMoney (2026-06-29) - [Lula entrega a Motta projeto para beneficiar MEIs](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/lula-entrega-motta-projeto-para-beneficiar-meis) — Agência Brasil (2026-06-30) - [Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários](https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/06/29/governo-propoe-aumentar-limite-do-mei-para-r-140-mil-e-ampliar-contratacao-de-funcionarios.ghtml) — G1 (2026-06-29) - [Faturamento de até R$ 140 mil e dois funcionários: O que pode mudar para MEIs?](https://www.infomoney.com.br/business/faturamento-de-ate-r-140-mil-e-dois-funcionarios-o-que-pode-mudar-para-meis/) — InfoMoney (2026-06-29) - [Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI](https://www.camara.leg.br/noticias/1286067-motta-recebe-de-lula-projeto-do-governo-sobre-aumento-do-limite-do-mei/) (2026-06-29) - [Lula propõe reajuste escalonado do MEI para R$ 140 mil em 2028](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/lula-propoe-reajuste-escalonado-do-mei-para-r-140-mil-em-2028.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-29) - [Motta diz ter recebido de Lula projeto que amplia limite do MEI para R$ 110 mil em 2027](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/06/29/recebi-do-presidente-lula-projeto-que-amplia-limite-do-mei-para-r-110-mil-em-2027-diz-motta.htm) — UOL (2026-06-29) - [Motta confirma recebimento de projeto que amplia limite do MEI para R$ 110 mil em 2027](https://timesbrasil.com.br/brasil/motta-confirma-recebimento-de-projeto-que-amplia-limite-do-mei-para-r-110-mil-em-2027/) — Times Brasil (2026-06-29) ## Tópicos relacionados - [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual) --- Publicado por Daily Journal. 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