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title: "Estados democratas processam governo Trump por regras do Medicaid"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/estados-democratas-processam-governo-trump-por-regras-do-medicaid
published: 2026-06-29T21:01:28.373254+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Estados democratas processam governo Trump por regras do Medicaid

Vinte e cinco estados contestam judicialmente as novas exigências de trabalho para beneficiários do Medicaid impostas pela gestão Trump.

## Pontos principais

- A ação judicial contesta a obrigatoriedade de 80 horas mensais de trabalho para beneficiários do Medicaid.
- Estados argumentam que as novas diretrizes violam leis administrativas e prejudicam residentes vulneráveis.
- O processo alega que as regras de isenção para pessoas doentes são excessivamente restritivas.
- Governos estaduais afirmam que a medida causará danos imediatos aos sistemas de saúde e elevará custos locais.

Um grupo de 25 estados liderados por governadores e procuradores-gerais democratas protocolou uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump para barrar as novas exigências de trabalho impostas ao Medicaid. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, obriga os beneficiários do programa de saúde a comprovarem 80 horas mensais de atividades laborais ou equivalentes para manterem a cobertura. Os estados argumentam que as diretrizes violam a Lei de Procedimento Administrativo e desrespeitam a intenção original do Congresso ao criar critérios de isenção restritivos demais para pessoas doentes.

A disputa judicial coloca em xeque a política de assistência social da atual gestão, com os estados alegando que a implementação causará danos imediatos aos sistemas de saúde estaduais e aumentará os custos públicos com o atendimento a populações vulneráveis que podem perder o acesso ao benefício.

## Fontes

- [Democratic states sue over Medicaid work rules](https://www.axios.com/2026/06/29/states-sue-medicaid-work-rules) — Axios (2026-06-29)

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