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title: "Câmara dos EUA aprova pacote de segurança infantil no ambiente digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/camara-dos-eua-aprova-pacote-de-seguranca-infantil-no-ambiente-digital
published: 2026-06-29T23:33:17.895665+00:00
updated: 2026-06-30T02:01:41.174+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos EUA aprova pacote de segurança infantil no ambiente digital

A Câmara aprovou o KIDS Act, mas a ausência de um 'dever de cuidado' e cláusulas de preempção geram impasse com o Senado.

## Pontos principais

- O projeto KIDS Act foi aprovado na Câmara com 267 votos a favor e 117 contrários.
- O texto aprovado exclui a cláusula de 'dever de cuidado', ponto central para a responsabilização de empresas de tecnologia no Senado.
- Senadores democratas criticam a inclusão de preempção, que poderia limitar a capacidade de estados processarem redes sociais.
- A administração Trump pressiona por uma legislação federal que substitua leis estaduais, vinculando o tema à regulação de IA.
- Defensores da segurança infantil temem que a pressão da Casa Branca resulte em uma lei enfraquecida que favoreça as big techs.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o KIDS Act, um pacote legislativo que estabelece novas obrigações para plataformas digitais com 267 votos favoráveis. A proposta exige que empresas implementem ferramentas para limitar recursos viciantes e reforcem a proteção de menores contra a exploração sexual online. Contudo, o texto aprovado pela Câmara diverge significativamente das expectativas do Senado, especialmente pela exclusão da linguagem de 'dever de cuidado', considerada essencial por senadores para garantir a responsabilização efetiva das empresas de tecnologia.

O cenário legislativo permanece complexo devido a divergências sobre cláusulas de preempção, que poderiam impedir estados de processar redes sociais por danos aos usuários. Paralelamente, a administração Trump tem pressionado o Congresso por uma legislação federal unificada que substitua leis estaduais, inclusive no campo da inteligência artificial. Enquanto o presidente do Comitê de Comércio do Senado, Ted Cruz, ainda não detalhou sua proposta, defensores da segurança infantil expressam preocupação de que a articulação da Casa Branca resulte em uma lei enfraquecida, favorecendo os interesses das grandes empresas de tecnologia em detrimento de proteções mais rigorosas.

## Fontes

- [Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/06/29/camara-eua-projeto-protecao-criancas-redes-sociais.ghtml) — G1 (2026-06-30)
- [House vote sets up Senate clash over kids' online safety](https://www.axios.com/2026/06/29/house-vote-senate-clash-kids-online-safety) — Axios (2026-06-29)
- [Kids’ safety package wins House approval](https://www.politico.com/news/2026/06/29/kids-safety-package-wins-house-approval-00980846) — Politico (2026-06-29)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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