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title: "STF forma maioria para ajustar pagamento de verbas a magistrados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-27/stf-forma-maioria-para-liberar-pagamento-de-penduricalhos-a-juizes
published: 2026-06-27T16:31:49.613952+00:00
updated: 2026-06-27T21:32:16.182+00:00
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topics: ["penduricalhos-no-judiciario"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF forma maioria para ajustar pagamento de verbas a magistrados

Supremo autoriza conversão de licenças em dinheiro e estabelece teto de 35% para benefícios extras de magistrados e membros do Ministério Público.

## Pontos principais

- O STF formou maioria para permitir a conversão de férias e licenças acumuladas antes de maio em valores monetários.
- Foi estabelecido um teto de 35% do salário mensal para o pagamento de verbas indenizatórias.
- Aposentados e pensionistas foram incluídos no direito à parcela de valorização por tempo de serviço.
- Ministros reafirmaram a inconstitucionalidade de auxílios como alimentação e creche, independentemente da nomenclatura.
- O ministro Luiz Fux divergiu da maioria, defendendo que direitos adquiridos não deveriam sofrer a limitação do teto de 35%.
- Com a nova regra, a remuneração mensal de magistrados poderá atingir pelo menos R$ 62,5 mil, superando o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- A decisão atende a recursos da Procuradoria-Geral da República e entidades de classe contra restrições impostas anteriormente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria no plenário virtual para ajustar as diretrizes sobre o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão, que ocorre após recursos da Procuradoria-Geral da República e entidades de classe, marca uma mudança parcial em relação ao entendimento firmado pela própria corte em março deste ano. O tribunal autorizou a conversão de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes de maio em valores monetários, desde que reconhecidos e submetidos à auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça.

O julgamento estabelece um limite de 35% do salário mensal para o pagamento desses benefícios extras, conhecidos como penduricalhos, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil e atinja pelo menos R$ 62,5 mil. Embora a maioria tenha votado pela aplicação do teto, o ministro Luiz Fux divergiu, argumentando que direitos adquiridos não deveriam ser limitados. Apesar das concessões, os ministros mantiveram o entendimento de que auxílios como alimentação e creche permanecem inconstitucionais, independentemente da nomenclatura utilizada.

## Fontes

- [Fux vota e STF tem maioria para liberar pagamento de parte dos penduricalhos para juízes e MP](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/27/fux-vota-e-stf-tem-maioria-para-liberar-pagamento-de-parte-dos-penduricalhos-para-juizes-e-mp.ghtml) — G1 (2026-06-27)
- [STF tem maioria para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-tem-maioria-para-liberar-parte-dos-penduricalhos-que-haviam-sido-barrados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-27)
- [Penduricalhos: confira as cinco propostas de ajustes em verbas indenizatórias](https://www.infomoney.com.br/politica/penduricalhos-confira-as-cinco-propostas-de-ajustes-em-verbas-indenizatorias/) — InfoMoney (2026-06-27)
- [STF forma maioria para liberar parte dos “penduricalhos” de juízes e membros do MP](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-forma-maioria-para-liberar-parte-dos-penduricalhos-de-juizes-e-membros-do-mp/) — Times Brasil (2026-06-27)
- [STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-forma-maioria-para-liberar-pagamento-de-penduricalhos-retroativos) — Agência Brasil (2026-06-27)

## Tópicos relacionados

- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)

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