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title: "STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias"
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published: 2026-06-26T12:01:58.519965+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias

Ministro André Mendonça suspendeu punições por riscos psicossociais para viabilizar conciliação entre governo e setor empresarial.

## Pontos principais

- A suspensão de 90 dias interrompe multas administrativas por falhas no mapeamento de riscos psicossociais no trabalho.
- A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a subjetividade da norma.
- O ministro apontou que conceitos abertos na regra podem ferir a segurança jurídica das empresas.
- A medida visa abrir um processo de conciliação no Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol) do STF.
- O plenário do STF deve analisar a liminar entre os dias 7 e 18 de agosto.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 90 dias da aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que argumenta haver falta de clareza nos critérios técnicos exigidos para o mapeamento desses riscos. Segundo o magistrado, a utilização de conceitos abertos e subjetivos na norma, que entrou em vigor em maio de 2026, pode comprometer a segurança jurídica das empresas antes que haja maior clareza sobre as condutas esperadas.

A medida tem caráter provisório e busca criar um espaço de diálogo e conciliação entre o governo federal e o setor empresarial por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. Apesar da suspensão das penalidades financeiras, o tribunal reforçou que as empresas mantêm a obrigação legal de garantir a saúde mental dos trabalhadores, incluindo a prevenção contra assédio e excesso de carga horária. O plenário da Corte deve deliberar sobre a manutenção ou revisão da liminar no período entre 7 e 18 de agosto.

## Fontes

- [NR-1: STF suspende por 90 dias multas ligadas à saúde mental no ambiente de trabalho](https://www.infomoney.com.br/brasil/nr-1-stf-suspende-por-90-dias-multas-ligadas-a-saude-mental-no-ambiente-de-trabalho/) — InfoMoney (2026-06-26)
- [STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/06/26/stf-suspende-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental-no-trabalho-por-90-dias.ghtml) — G1 (2026-06-26)
- [Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/mendonca-suspende-multas-de-norma-sobre-saude-mental-no-trabalho) — Agência Brasil (2026-06-26)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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