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title: "STF mantém decisão que limita pagamento de penduricalhos no serviço público"
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published: 2026-06-26T14:31:43.158481+00:00
updated: 2026-06-26T14:31:43.143+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém decisão que limita pagamento de penduricalhos no serviço público

Ministros do STF rejeitam recursos de entidades e mantêm restrições a verbas extras que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo.

## Pontos principais

- O STF analisa recursos apresentados por entidades de classe contra a limitação de benefícios salariais.
- O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou pela manutenção da restrição aos pagamentos extras.
- A medida visa assegurar o cumprimento do teto constitucional e controlar gastos públicos.
- A decisão impacta a estrutura de remuneração de diversas categorias do funcionalismo público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na votação que mantém a restrição ao pagamento de verbas extras, conhecidas popularmente como penduricalhos, no serviço público. O ministro Flávio Dino, relator dos recursos, votou pela rejeição dos pedidos apresentados por entidades de classe que buscavam reverter a decisão anterior da Corte. O entendimento busca garantir que a remuneração total dos servidores respeite rigorosamente o teto constitucional, evitando manobras que permitam ganhos acima do limite legal. A decisão é considerada um passo relevante para o controle de gastos públicos e para a padronização da folha de pagamento no setor estatal. Com a rejeição dos recursos, o tribunal reafirma seu posicionamento de combate a benefícios que extrapolam os limites estabelecidos pela Constituição Federal, impactando diretamente a estrutura salarial de diversas categorias do funcionalismo.

## Fontes

- [Em conjunto, ministros votam para rejeitar recursos de entidades contra decisão do STF que limita penduricalhos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/26/dino-vota-para-rejeitar-recursos-de-entidades-contra-decisao-do-stf-que-limita-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-06-26)

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