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title: "Projeto que aumenta pena para falsificação de remédios contra câncer avança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-26/projeto-que-aumenta-pena-para-falsificacao-de-remedios-contra-cancer-avanca
published: 2026-06-26T22:34:11.606209+00:00
updated: 2026-06-26T22:34:11.573+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto que aumenta pena para falsificação de remédios contra câncer avança

O PL 929/2026 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e endurece punições para crimes contra pacientes oncológicos.

## Pontos principais

- O projeto de lei 929/2026 propõe penas mais rigorosas para a falsificação de medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
- A proposta está pronta para ser incluída na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
- O texto inclui a tipificação do crime de peculato contra o sistema público de saúde.
- A matéria estabelece novas diretrizes específicas para o combate ao estelionato praticado contra pacientes oncológicos.

O Senado Federal prepara a votação do projeto de lei 929/2026, que busca endurecer as penalidades para a falsificação de medicamentos oncológicos. A proposta, que já está pronta para ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visa oferecer maior proteção aos pacientes que dependem de tratamentos contra o câncer, combatendo a circulação de produtos adulterados no mercado. Além do aumento das penas para a falsificação, o projeto introduz mudanças importantes na legislação penal ao tipificar o crime de peculato contra o sistema público de saúde. O texto também define diretrizes mais rígidas para punir casos de estelionato cometidos contra pacientes em tratamento oncológico. A medida é vista como um passo essencial para garantir a integridade dos insumos médicos e a segurança dos usuários do sistema de saúde, punindo com mais rigor condutas que colocam vidas em risco.

## Fontes

- [Áudio: Pena maior por falsificar medicamento contra câncer já pode ir a votação](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/pena-maior-por-falsificar-medicamento-contra-cancer-ja-pode-ir-a-votacao) (2026-06-26)

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