---
title: "STF avança na liberação de pagamentos retroativos de penduricalhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-26/ministros-do-stf-votam-para-liberar-penduricalhos-salariais
published: 2026-06-26T16:45:49.256114+00:00
updated: 2026-06-26T19:32:17.222+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["salarios-de-magistrados", "penduricalhos-no-judiciario", "stf"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF avança na liberação de pagamentos retroativos de penduricalhos

Julgamento virtual no STF registra 4 votos favoráveis à liberação de verbas retroativas, permitindo ganhos acima do teto constitucional.

## Pontos principais

- O julgamento virtual no STF registra placar de 4 a 0 pela liberação de penduricalhos retroativos para magistrados e membros do Ministério Público.
- Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
- A decisão reverte restrições de março de 2026, permitindo que a remuneração total ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- O CNJ terá um prazo de 30 dias após a conclusão do julgamento para listar as verbas e gratificações elegíveis para o pagamento.
- O julgamento segue em curso até a próxima segunda-feira (30), aguardando a manifestação dos demais ministros da corte.

O Supremo Tribunal Federal avança na definição sobre os chamados supersalários ao registrar quatro votos favoráveis à liberação de pagamentos retroativos a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão, que conta com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, reverte parcialmente as restrições impostas em março de 2026, que limitavam o recebimento desses benefícios a 35% do salário base. Caso o entendimento prevaleça ao final do julgamento virtual, benefícios como férias, licenças-prêmio e plantões acumulados poderão ser convertidos em dinheiro, permitindo que a remuneração total dos beneficiários ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

O julgamento, que segue em curso até a próxima segunda-feira (30), ainda aguarda a manifestação dos demais ministros da corte. Uma vez concluída a votação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá o prazo de 30 dias para elaborar a lista detalhada das verbas e gratificações que se tornam elegíveis para o pagamento. Embora a corte valide a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC) de 5% a cada quinquênio, a discussão sobre a natureza indenizatória de auxílios como alimentação e creche permanece como um ponto central de atenção no debate jurídico sobre o impacto orçamentário dessas liberações.

## Fontes

- [STF tem 4 votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-tem-4-votos-para-liberar-pagamento-de-penduricalhos-retroativos) — Agência Brasil (2026-06-26)
- [STF libera penduricalhos retroativos, mas mantém restrições a novos benefícios](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-libera-penduricalhos-retroativos-mas-mantem-restricoes-a-novos-beneficios/) — InfoMoney (2026-06-26)
- [Moraes, Zanin, Dino e Gilmar votam juntos para liberar penduricalhos que haviam sido barrados no STF](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/ministros-do-stf-votam-juntos-para-autorizar-parte-dos-penduricalhos-barrados-em-decisao-sobre-supersalarios.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-26)

## Tópicos relacionados

- [Salários de Magistrados](https://dailyjournal.news/topics/salarios-de-magistrados)
- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-26/ministros-do-stf-votam-para-liberar-penduricalhos-salariais