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title: "Governo federal avança na regulamentação do ECA Digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-26/governo-federal-avanca-na-regulamentacao-do-eca-digital
published: 2026-06-26T15:45:45.60899+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal avança na regulamentação do ECA Digital

A implementação do ECA Digital busca fortalecer a proteção de menores contra crimes virtuais em meio ao aumento de abusos facilitados pela tecnologia.

## Pontos principais

- O ECA Digital está em fase de regulamentação pelo governo federal para ampliar a proteção de menores no ambiente virtual.
- A Polícia Federal estrutura o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente para centralizar investigações.
- Dados apontam que 20% dos brasileiros entre 12 e 17 anos sofreram exploração ou abuso sexual via tecnologia em um ano.
- Especialistas defendem uma mobilização conjunta entre Estado, famílias, escolas e plataformas digitais.

Em vigor desde março, o ECA Digital é a nova aposta do governo federal para combater o crescimento de crimes contra crianças e adolescentes na internet. A iniciativa, que atualmente passa por um processo de regulamentação, visa criar mecanismos mais eficazes de proteção e resposta a abusos facilitados por ferramentas tecnológicas. Como parte dessa estratégia, a Polícia Federal está estruturando o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, órgão que centralizará as investigações sobre delitos digitais no país. A urgência da medida é sustentada por dados alarmantes, que indicam que um em cada cinco jovens brasileiros de 12 a 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual online no último ano. Especialistas reforçam que a eficácia da norma depende de uma mobilização coletiva que envolva pais, instituições de ensino, plataformas digitais e o poder público, alertando também para os riscos da exposição excessiva de dados pessoais de menores nas redes sociais.

## Fontes

- [Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital](https://www.camara.leg.br/noticias/1285746-ativistas-e-gestores-publicos-apontam-desafios-para-a-implementacao-do-eca-digital/) (2026-06-26)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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