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title: "Comissão da Câmara aprova isenção de tarifa de energia para abrigos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-26/comissao-da-camara-aprova-isencao-de-tarifa-de-energia-para-abrigos
published: 2026-06-26T19:36:04.855804+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova isenção de tarifa de energia para abrigos

Projeto prevê isenção total da conta de luz para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e minorias vulneráveis.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1182/23 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
- A relatora Erika Hilton ampliou o benefício para 100% de isenção na tarifa.
- O custo da medida será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- A proposta ainda deve ser analisada por outras três comissões antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1182/23, que concede isenção total da tarifa de energia elétrica para instituições de acolhimento voltadas a pessoas LGBTQIA+ e grupos em situação de vulnerabilidade social. Sob o substitutivo da relatora Erika Hilton, a proposta elevou o benefício para 100% de isenção, superando a previsão inicial de 30%. A medida busca assegurar a sustentabilidade financeira dessas entidades, garantindo a continuidade de seus serviços essenciais. O impacto financeiro da isenção será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias](https://www.camara.leg.br/noticias/1285843-comissao-aprova-isencao-de-tarifa-de-energia-para-abrigos-de-pessoas-lgbtqia-e-minorias/) (2026-06-26)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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