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title: "Suprema Corte dos EUA barra processos estaduais contra fabricantes de pesticidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/suprema-corte-dos-eua-barra-processos-estaduais-contra-fabricantes-de-pesticidas
published: 2026-06-25T15:02:04.460945+00:00
updated: 2026-06-26T02:32:47.256+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA barra processos estaduais contra fabricantes de pesticidas

Decisão da Suprema Corte favorece a Bayer ao priorizar normas federais sobre leis estaduais, impactando litígios do Roundup e elevando ações da empresa.

## Pontos principais

- A Suprema Corte decidiu, por 7 votos a 2, que a lei federal de pesticidas (FIFRA) prevalece sobre ações judiciais estaduais por falha em alertar.
- O juiz Brett Kavanaugh afirmou que exigências estaduais de rotulagem não podem divergir das normas federais estabelecidas pela EPA.
- A decisão anula sentenças anteriores, como a do caso John Durnell, e enfraquece a posição jurídica de cerca de 65 mil processos pendentes.
- As ações da Bayer registraram alta de 15,75% na bolsa de Frankfurt após a confirmação da vitória jurídica.
- A companhia já destinou cerca de US$ 10 bilhões em acordos relacionados ao Roundup desde a compra da Monsanto em 2018.
- A juíza Ketanji Brown Jackson divergiu, argumentando que a lei federal não deveria impedir ações baseadas em rotulagem enganosa.
- O movimento Make America Healthy Again (MAHA) criticou o veredito, classificando-o como uma priorização de interesses corporativos sobre a saúde pública.
- O governo Trump manifestou apoio à decisão, reforçando a importância da clareza regulatória federal para o setor agrícola.

A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu um precedente importante ao decidir, por 7 votos a 2, que leis federais de pesticidas impedem consumidores de processar fabricantes em tribunais estaduais por alegações de falha em alertar sobre riscos à saúde. O juiz Brett Kavanaugh, ao proferir o voto, destacou que as exigências estaduais de rotulagem não podem ser adicionais ou diferentes daquelas estabelecidas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). A decisão representa uma vitória significativa para a Bayer, proprietária da Monsanto, em uma longa disputa envolvendo o herbicida Roundup, ao determinar que as empresas não podem ser penalizadas por seguir os rótulos aprovados pelo governo federal.

O impacto financeiro foi imediato, com as ações da Bayer subindo 15,75% na bolsa de Frankfurt. O CEO da companhia, Bill Anderson, declarou que o resultado faz justiça à empresa e pode encerrar a crise jurídica que ameaçava a comercialização do produto, visto que o veredito reverte sentenças anteriores, como a do caso John Durnell, e impacta diretamente cerca de 65 mil processos pendentes. Desde a aquisição da Monsanto em 2018, a Bayer já gastou aproximadamente US$ 10 bilhões em acordos judiciais relacionados ao herbicida.

O veredito, contudo, não foi unânime. A juíza Ketanji Brown Jackson apresentou um voto divergente, argumentando que a lei federal não deveria servir como escudo para impedir ações baseadas em rotulagem enganosa. Paralelamente, o movimento Make America Healthy Again (MAHA) criticou a decisão, classificando-a como uma entrega da saúde pública aos interesses corporativos. Apesar das críticas, o governo Trump manifestou apoio ao resultado, destacando a importância da uniformidade regulatória federal, o que pode servir de referência para outros setores, como o de dispositivos médicos e cosméticos.

## Fontes

- [Supreme Court blocks lawsuits over chemical risks](https://www.axios.com/2026/06/25/supreme-court-blocks-lawsuits-chemical-risks) — Axios (2026-06-25)
- [US supreme court rules in favor of former Monsanto company in pesticide case](https://www.theguardian.com/business/2026/jun/25/monsanto-supreme-court-pesticide-case) — The Guardian (2026-06-25)
- [Ações da Bayer disparam 20% após vitória na Suprema Corte dos EUA sobre herbicida](https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-da-bayer-disparam-20-apos-vitoria-na-suprema-corte-dos-eua-sobre-herbicida/) — InfoMoney (2026-06-25)
- [Suprema Corte limita ações contra a Monsanto, da Bayer, por casos de câncer ligados ao Roundup](https://timesbrasil.com.br/mundo/corte-limita-acoes-contra-casos-de-cancer-ligados-ao-roundup/) — Times Brasil (2026-06-26)
- [Bayer vence batalha sobre o glifosato nos EUA](https://braziljournal.com/bayer-vence-batalha-sobre-o-glifosato-nos-eua/) — Brazil Journal (2026-06-25)
- [US high court hands Bayer crucial victory over Roundup weedkiller](https://www.ft.com/content/4f87f951-a647-497a-90a6-bc28c14fe419) — Financial Times (2026-06-25)

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