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title: "STF define regras sobre perda de cargo e bloqueio de bens em improbidade"
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published: 2026-06-25T22:01:49.930114+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF define regras sobre perda de cargo e bloqueio de bens em improbidade

Supremo avança no julgamento da Lei de Improbidade Administrativa, mantendo exigência de dolo e validando bloqueio de bens sem oitiva prévia do réu.

## Pontos principais

- A perda da função pública poderá se estender a outros vínculos com a Administração Pública.
- O tribunal validou o bloqueio de bens sem a oitiva prévia do réu em casos de risco à eficácia da medida.
- Foi declarada inconstitucional a regra que limitava o enquadramento de atos de improbidade a apenas uma modalidade ilícita.
- A Corte manteve a exigência de dolo, ou seja, a intenção de agir, para a caracterização de atos de improbidade.
- O julgamento sobre as regras de prescrição foi adiado e será retomado na próxima quarta-feira (1º).

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento de pontos cruciais da Lei de Improbidade Administrativa, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente a punição de agentes públicos. Entre as decisões, a Corte definiu que a perda do cargo pode abranger outros vínculos com o Estado e validou o bloqueio de bens sem a necessidade de ouvir o réu previamente, visando garantir a eficácia da medida. Além disso, o tribunal reafirmou a necessidade de comprovação de dolo para a configuração do ato ilícito e derrubou restrições que limitavam o enquadramento legal de condutas ímprobas. A conclusão do julgamento, que ainda deve deliberar sobre as regras de prescrição, está prevista para a próxima semana. As definições são fundamentais para uniformizar o entendimento jurídico sobre o combate à corrupção e a proteção do patrimônio público no país.

## Fontes

- [STF adia conclusão de julgamento sobre lei de improbidade administrativa, mas decide sobre perda de cargo e bloqueio de bens](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/25/stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre-lei-de-improbidade-administrativa-mas-decide-sobre-perda-de-cargo-e-bloqueio-de-bens.ghtml) — G1 (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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