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title: "Senado aprova projeto que amplia proteção de dados de vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/senado-aprova-projeto-que-amplia-protecao-de-dados-de-vitimas-de-violencia
published: 2026-06-25T14:45:28.545657+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que amplia proteção de dados de vítimas de violência

Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 3.109/2025, que torna obrigatória a anonimização de dados de mulheres vítimas de violência.

## Pontos principais

- O PL 3.109/2025 visa aprimorar o registro unificado de dados sobre violência contra a mulher.
- A proposta estabelece a obrigatoriedade da anonimização completa de informações que identifiquem as vítimas.
- O texto foi relatado pela senadora Ivete da Silveira na Comissão de Direitos Humanos.
- A medida busca garantir maior segurança e privacidade para as vítimas registradas no sistema.
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.109/2025, que propõe o fortalecimento da proteção e da anonimização de dados de mulheres vítimas de violência. A iniciativa, originalmente apresentada pela ex-senadora Augusta Brito e relatada pela senadora Ivete da Silveira, busca aprimorar o registro unificado de informações sobre esses casos. O foco principal da proposta é assegurar que os dados inseridos nos sistemas oficiais sejam tratados com rigor, garantindo a privacidade e a segurança das vítimas ao impedir a identificação indevida. Após a aprovação na comissão, o texto segue para tramitação na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), onde será avaliado quanto aos aspectos de transparência e governança dos dados. A medida é considerada um passo importante para evitar a exposição e a revitimização de mulheres que buscam auxílio nos órgãos de proteção.

## Fontes

- [Áudio: Maior proteção de dados de vítimas de violência avança no Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/maior-protecao-de-dados-de-vitimas-de-violencia-avanca-no-senado) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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