---
title: "Receita Federal publica primeira lista de devedores contumazes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/receita-federal-publica-primeira-lista-de-devedores-contumazes
published: 2026-06-25T12:31:40.350248+00:00
updated: 2026-06-25T12:31:40.336+00:00
categories: ["economy"]
topics: ["devedor-contumaz"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal publica primeira lista de devedores contumazes

O Fisco identificou as primeiras empresas que acumulam dívidas tributárias de forma recorrente, aplicando sanções administrativas severas.

## Pontos principais

- A lista inicial inclui as empresas Menendez Amerino e Bellavana Indústria, ambas do setor fumageiro.
- Devedores contumazes são contribuintes que utilizam o não pagamento de impostos como estratégia de mercado.
- Empresas listadas perdem benefícios fiscais, ficam impedidas de licitar e não podem pedir recuperação judicial.
- O enquadramento segue a Lei Complementar 225, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa.
- A Receita Federal estima que apenas o setor de combustíveis acumule mais de R$ 30,6 bilhões em dívidas desse perfil.

A Receita Federal oficializou a primeira lista de devedores contumazes, marcando um novo passo no combate ao planejamento tributário abusivo. O registro identifica contribuintes que acumulam dívidas de forma reiterada e injustificada para obter vantagem competitiva desleal. As duas primeiras empresas incluídas atuam no setor fumageiro, mas o Fisco planeja expandir a relação gradualmente. O enquadramento, fundamentado na Lei Complementar 225, impõe restrições severas, como a perda de benefícios fiscais, a proibição de participar de licitações públicas e a impossibilidade de solicitar recuperação judicial. A medida visa coibir práticas que prejudicam a arrecadação nacional, sendo que, apenas no segmento de combustíveis, o impacto estimado dessas dívidas supera R$ 30,6 bilhões. O processo garante aos contribuintes o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da publicação definitiva dos nomes.

## Fontes

- [Receita Federal divulga 1ª lista dos chamados 'devedores contumazes'](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/25/receita-federal-divulga-1a-lista-dos-chamados-devedores-contumazes.ghtml) — G1 (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Devedor Contumaz](https://dailyjournal.news/topics/devedor-contumaz)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/receita-federal-publica-primeira-lista-de-devedores-contumazes