---
title: "Projeto de lei propõe educação tributária no ensino básico"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/projeto-de-lei-propoe-educacao-tributaria-no-ensino-basico
published: 2026-06-25T15:37:06.93652+00:00
updated: 2026-06-25T15:37:06.915+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados", "projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe educação tributária no ensino básico

Proposta em tramitação na Câmara visa incluir o ensino sobre o sistema tributário nacional no currículo obrigatório do ensino fundamental e médio.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 577/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A iniciativa busca ampliar a compreensão dos estudantes sobre a carga tributária e o funcionamento dos impostos no Brasil.
- O texto foi apresentado pelo deputado Junio Amaral.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
- Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 577/26, apresentado pelo deputado Junio Amaral, propõe a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório para os ensinos fundamental e médio no Brasil. A medida visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que os estudantes compreendam o funcionamento do sistema tributário nacional e o impacto dos impostos em seu cotidiano. Segundo o autor, a iniciativa é fundamental para promover maior clareza sobre a carga tributária brasileira e a responsabilidade fiscal desde a formação básica.

A proposta seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso receba parecer favorável, o texto ainda precisará passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de ser sancionado. A medida reflete um esforço legislativo para aumentar a conscientização cívica sobre a arrecadação e o uso de recursos públicos no país.

## Fontes

- [Projeto inclui educação tributária no currículo dos ensinos fundamental e médio](https://www.camara.leg.br/noticias/1285228-projeto-inclui-educacao-tributaria-no-curriculo-dos-ensinos-fundamental-e-medio/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/projeto-de-lei-propoe-educacao-tributaria-no-ensino-basico