---
title: "Mendonça suspende por 90 dias multas sobre saúde mental em empresas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/mendonca-suspende-por-90-dias-multas-sobre-saude-mental-em-empresas
published: 2026-06-25T21:03:41.821438+00:00
updated: 2026-06-26T00:32:46.407+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Mendonça suspende por 90 dias multas sobre saúde mental em empresas

Ministro do STF interrompe penalidades da NR-1 por 90 dias para viabilizar negociações entre governo e setor empresarial sobre saúde mental.

## Pontos principais

- A decisão do ministro André Mendonça suspende multas ligadas à Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
- O prazo de interrupção das penalidades é de 90 dias a partir da decisão.
- A medida visa construir um consenso entre o governo federal e o setor empresarial.
- As novas regras de saúde mental haviam entrado em vigor no dia 26 de maio.
- O objetivo é evitar sanções imediatas enquanto as partes ajustam as diretrizes de conformidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a suspensão, por um período de 90 dias, da aplicação de multas relacionadas ao descumprimento de normas de saúde mental nas empresas. A decisão incide sobre as penalidades previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais e cujas novas exigências entraram em vigor no dia 26 de maio. O objetivo da medida é permitir uma análise aprofundada sobre a conformidade das regras e viabilizar a construção de um consenso entre o governo federal e o setor empresarial. A suspensão oferece um intervalo para que as partes busquem ajustes nas diretrizes, evitando sanções imediatas enquanto se discute a viabilidade prática das normas no ambiente corporativo brasileiro.

## Fontes

- [STF suspende multas para empresas que descumprem regras de saúde mental](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/06/25/stf-suspende-por-90-dias-multas-para-empresas-que-descumprem-regras-de-saude-mental.htm) — UOL (2026-06-25)
- [Mendonça suspende multas por saúde mental nas empresas por 90 dias](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/mendonca-suspende-multas-por-saude-mental-nas-empresas-por-90-dias.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-25)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/mendonca-suspende-por-90-dias-multas-sobre-saude-mental-em-empresas